O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tem adotado medidas polêmicas no comando da pasta.
Dois funcionários de carreira do Ministério da Saúde foram exonerados nesta sexta-feira (5) depois de assinarem um parecer técnico sobre atendimento à saúde da mulher durante a pandemia. O documento assinado por eles tratava dos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva. A Organização Mundial da Saúde considera esses serviços essenciais e orientava que esse tipo de atendimento deveria ser mantido durante a pandemia.
A nota recomendava a orientação e o acesso a métodos contraceptivos, falava em reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra a mulher – no caso, por uma relação sexual forçada – e demonstrava preocupação com possível aumento da taxa de mortalidade materna no país por falta de atendimento. O documento tratava de interrupção da gravidez apenas nos casos previstos em lei. De forma bem clara dizia: “reiterar a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal”. O aborto é permitido no Brasil em casos de violência sexual, risco à gestante ou má-formação do cérebro do bebê.
Mas o presidente Jair Bolsonaro tratou o conteúdo como uma proposta de legalização do aborto, e o ministro interino afastou os funcionários dos cargos. Eles eram da Coordenação da Saúde das Mulheres e da Coordenação da Saúde do Homem. Como são concursados, vão continuar a trabalhar no ministério.
Numa rede social, o presidente chamou a nota de “apócrifa” e disse que o Ministério da Saúde não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto. Na quinta (4), numa transmissão na internet, Bolsonaro criticou mais uma vez a nota técnica. Disse que pessoas de dentro do ministério queriam derrubar o governo.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o documento não chegou a ser divulgado e que tomou medidas para identificar a falha interna.
Denize Ornelas, especialista em saúde da mulher e diretora de comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, criticou a demissão dos servidores e a postura do governo.
“Repudiamos essa ação porque entendemos que, além de um momento de uma pandemia fragilizar as políticas de saúde da mulher, isso também fragiliza e compromete, principalmente a partir do constrangimento, os profissionais que estão na ponta do dia a dia tentando fazer a oferta ser garantida para que as mulheres possam ter respeitado os direitos que estão previstos em legislação, seja na Constituição Federal seja no próprio Código Civil Penal”, disse.
Outra medida do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, provocou polêmica. Ele decidiu extinguir o serviço especializado do SUS para acompanhar presos com transtornos mentais. Pazuello revogou, no dia 18 de maio, uma portaria de 2014 que garantia o acompanhamento a esses pacientes com psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social e terapeuta ocupacional. O serviço vai acabar em seis meses. O governo alegou que esse atendimento já é previsto em lei e executado pelo Poder Judiciário.
Mas o Conselho Nacional de Justiça contestou. Segundo o CNJ, alterações de políticas que dizem respeito a populações devem ser amplamente discutidas com toda a sociedade e, principalmente, com os atores, instituições e poderes, e que a mudança pode fragilizar a política de saúde mental no âmbito da Justiça criminal.
Fonte: G1
