Cidade de São Paulo vai manter a prescrição de PEP e PrEP por farmacêuticos, garante Cristina Abbate, coordenadora de IST/Aids do município

A cidade de São Paulo vai manter a prescrição de Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP) por farmacêuticos a pacientes da sua rede de saúde. A decisão se contrapõe a recomendação do Ministério da Saúde e foi anunciada pela coordenadora municipal de IST/Aids, Cristina Abbate, em entrevista ao Conselho Federal de Farmácia. Por meio de ofício emitido em 6 de julho a todas as coordenações dos estados e municípios, a Coordenação Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais revogou a autorização dada quatro meses antes. Por trás da decisão está a pressão de segmentos que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec),

O posicionamento de São Paulo foi comemorado pelo presidente do CFF, Walter Jorge João. A instituição tem batido forte no ministério pelo retrocesso da exclusão dos farmacêuticos do rol de profissionais que podem contribuir no atendimento aos grupos populacionais que fazem uso das profilaxias, e estuda judicializar a questão. “Não podemos permitir que os interesses de segmentos prevaleçam sobre o direito do acesso à prevenção contra o HIV, muito menos em um cenário como o atual, em que o nosso país é signatário da meta de eliminação do HIV até 2030”, comenta.

A coordenadora de IST/Aids de São Paulo explica que uma portaria do secretário municipal da Saúde autoriza profissionais de especialidades não médicas, o que inclui farmacêuticos, a serem prescritores dessas profilaxias. “Até este momento, nós não temos uma legislação que esteja acima da municipal. Portanto, aqui na cidade de São Paulo, a prescrição por estes profissionais está mantida”, reitera. Cristina Abbate atribui, ao trabalho multiprofissional, os bons resultados obtidos pelo município no acesso às profilaxias anti-HIV. “São Paulo responde por cerca de 40% das PrEPs feitas no país. Então, manteremos essa medida, essa estratégia.”

A decisão do ministério é interpretada pela coordenadora como um retrocesso. “Essa medida coloca uma dupla exclusão, porque nós atendemos uma população com menos possibilidades financeiras de aquisição dessas profilaxias. As pessoas que podem comprar vão às farmácias”, lembra. “Nós sabemos que há uma prevalência muito diferenciada entre segmentos. A população trans tem 40% chances de se infectar pelo HIV. A população gay ou de HSH, mais de 25%, em alguns espaços aqui em SP. E até hoje o país ainda tem nichos nos quais nem se iniciou a disponibilização dessas profilaxias”, cita ela, lembrando a dificuldade que seria manter, exclusivamente com médicos, programas como o PreP na Rua, desenvolvido por equipes que se deslocam em unidades móveis para os pontos mais afastados da cidade.

Para Cristina Abbate, o ministério deveria trabalhar no sentido de ampliar as possibilidades de outros profissionais serem prescritores. “As profilaxias não são tratamento. Isso não é ato médico, isso é uma prevenção”, destaca, lembrando que a prescrição segue um protocolo padrão para todas as pessoas que fazem uso das profilaxias. “Esperamos, temos certeza que o ministério irá rever essa posição, com base em todas as evidências científicas que já temos disponíveis”, acrescenta a coordenadora.

No Rio de Janeiro, usuários reclamam que a espera aumentou, assim como a dificuldade de acesso. No Rio Grande do Sul, o Ambulatório de Dermatologia Sanitária de Porto Alegre, encaminhou ofício ao Conselho Estadual de Saúde, ao Ministério da Saúde e ao CFF, informando que pelo menos 15 pessoas deixaram de ser atendidas entre 06 de julho (data da interrupção) e 28 de julho (data de envio do ofício), fora as que procuraram a unidade por telefone. O serviço pede reconsideração da medida.