A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão do cumprimento de metas contratuais por prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A suspensão vigorou até 31 de dezembro de 2020, mas, com a continuidade da pandemia, os parlamentares decidiram votar a prorrogação.

Pelo texto aprovado, que segue para o Senado, a suspensão vale para pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

Organizações sociais

A proposta estabelece ainda que as organizações sociais de saúde (OSS) também não precisam manter metas quantitativas em relação à produção de serviços.

OSS’s são instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, como as santas casas. São responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

“Considerando que não há previsão de término da pandemia, as instituições de direito público e privado de saúde permanecem desassistidas e podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovarmos tal prorrogação”, afirmou o relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), no parecer.

O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O relator suprimiu dois parágrafos do texto e modificou seu conteúdo (mérito). Por isso, a proposta voltará ao Senado para o aval final.

Fonte: G1