A Aliança Nacional LGBTI+ anunciou, nesse sábado 12, que vai entrar com um processo contra a pastora Ana Paula Valadão por crime de LGBTfobia. Em seu programa Diante do Trono, apresentado por ela na Rede Super, a religiosa afirmou que a aids é consequência do pecado cometido pelos LGBTs.

“A pastora ao associar o HIV a comunidade LGBTI, comete o mesmo equivoca daqueles que quiseram ligar a pandemia do coronavirus a China. É crime, vamos representa-la por LGBTFOBIA, nos termos da decisão do STF”, disse o advogado e coordenador da entidade, Marcel Jeronymo.

Em entrevista ao portal G1, a vice-presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da OAB-MG, Emilia Viriato, afirmou que a mensagem de Valadão “atingiu a coletividade”. “Nós vamos apurar os fatos, é uma questão de direito”, afirmou.

Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a homotransfobia na Lei de Racismo, que prevê de 1 a 5 anos de prisão, e julgou o Poder Legislativo como omisso em relação a votar uma lei específica para a proteção da comunidade LGBT+.

Confira a nota a seguir:

No Brasil, ao que parece, os fantasmas do fascismo seguem de todas as formas tentando lograr êxito em transformar nossa sociedade em um literal “circo de horrores”, onde conceitos científicos são constantemente descredibilizados e a desinformação segue sendo a principal arma.

De modo absurdo lideranças políticas e religiosas seguem propagando absurdos, discursos de ódio e desinformação em seus discursos públicos. Este é o caso da pastora mineira Ana Paula Valadão que na sexta-feira, 11/09/2020, durante a apresentação do programa “Diante do Trono” transmitido pela “Rede Super de Televisão”, emissora que pertence à Igreja Batista da Lagoinha, fez uma declaração homofóbica e sorofóbica envolvendo as relações homoafetivas:

“Muita gente acha que isso é normal. Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências”

Se a referida declaração seguisse apenas o viés há muito conhecido dos discursos fora contexto bíblico, que muitos líderes religiosos fundamentalistas seguem se valendo, não nos causaria tanto espanto, porém Ana Paula seguiu sua fala carregando-a com mais uma dose horrenda de preconceito, ódio e, principalmente, desconhecimento científico:

“A Bíblia chama de qualquer opção contrária ao que Deus determinou, de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte. Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus.”

O discurso de Ana Paula beira ao absurdo, extrapolando a liberdade religiosa e de expressão, tornando-se um discurso odioso, fanático e amplamente desproposital, com consequências potencialmente desastrosas, principalmente para quem a segue.

Em momento algum podemos permitir que a religiosidade seja utilizada como salvo-conduto para propagação do ódio e da desinformação. O direito à expressão religiosa, ainda que resguardado pela Constituição Federal, não garante a quem quer que seja o direito a se eximir das consequências de suas atitudes, sendo mister esclarecer que a comunidade LGBTI+ respeita a livre expressão de pensamento, desde que não fira a dignidade do outro.
Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, “não se pode atribuir primazia absoluta à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana”.

Ana Paula atinge toda a coletividade da comunidade LGBTI+, e principalmente a dignidade das pessoas que vivem com HIV/AIDS, colocando-as como responsáveis pela proliferação de um vírus, equiparando de maneira vergonhosa, antiquada e criminosa uma expressão legítima de amor e afeto a um ato criminoso como ceifar a vida de um ser humano.

Recomenda-se que a apresentadora leia e estude os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, buscando a verdade a partir das evidências científicas, e não a partir de atitudes que apenas evidenciam fanatismo e, principalmente, ignorância. É importante lembrar que na atualidade, as pessoas que vivem com HIV e que seguem o tratamento antirretroviral, garantido como direito pelo Estado brasileiro, tornam-se sorologicamente indetectáveis e, portanto, além de gozarem de uma boa qualidade de vida, não mais transmitem o HIV. Também é importante destacar que a pandemia do HIV há décadas deixou de ser apenas uma preocupação da comunidade LGBTI+, sendo uma preocupação para qualquer cidadão que mantenha uma vida afetiva-sexual ativa.

Faz-se também urgente e necessário esclarecer que apesar dos tempos sombrios que vivemos, encontramos no judiciário Brasileiro o respaldo ante a inércia do poder legislativo, para que atitudes como as da referida pastora não sejam apenas estatísticas. Sim, a mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, equiparou por meio da AD26 e do MI4733 os crimes LGBTIfóbicos aos crimes de racismo, crimes estes inafiançáveis e imprescritíveis.

Lembramos além disso que a Lei 12.984 de 2014, tipifica a conduta de discriminar quem vive com HIV ou aids em razão de sua condição de portador ou de doente, punindo tais práticas com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Além disso, a Constituição Federal erigiu como pilar supremo de nosso país, a dignidade da pessoa humana (artigo 1º III, CR).
Neste ínterim a Aliança Nacional LGBTI+ manifesta seu mais profundo repúdio às falas de Ana Paula Valadão, solicitando que a mesma se retrate publicamente no mesmo espaço utilizado para proferir as referidas falas, haja vista que a fez por meio de concessão pública.

Ainda neste passo, nós da Aliança Nacional LGBTI+, pedimos desculpas pelas ofensas proferidas por esta pessoa a todas as mulheres, homens e crianças que vivem com HIV/AIDS e aos familiares daqueles que faleceram de HIV/aids. Não podemos perdoá-la, porque sabemos que a mesma se expressou com livre consciência e certeza do que estava dizendo, tal atitude é sem sombra de dúvidas um discurso de ódio.

A fala em questão se assemelha aos mesmos padrões adotados por Adolf Hitler, para desumanizar setores da sociedade, assim como fez quando desumanizou Judeus, LGBTIs, ciganos, testemunhas de Jeová, comunistas, idosos, pessoas com deficiência (pdc), resultando em um total de 6 milhões de vidas ceifadas.

Nos encontraremos nas barras da lei – a lei dos homens e das mulheres. Não se deve acreditar em um Deus como este pregado pela apresentadora, que espalha preconceitos, estigmas e ódio! Se a sua exegese e hermenêutica são essas, as nossas são os artigos 3º e 5º de Constituição Federal cidadã de 1988.

Lembramos também, mais uma vez, que a sociedade brasileira é uma sociedade secular, e portanto, nenhum texto religioso – e sua interpretação, deve ter qualquer caráter de lei ou de mandamento social.

12 de setembro de 2020

Toni Reis, diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+
Pr. Gregory Rodrigues Roque de Souza, coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em MG e coordenador Nacional de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+
Marcel Jeronymo Lima Oliveira, coordenador Nacional da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+
Augusto Patrini Menna Barreto Gomes, coordenador Nacional para HIV/Aids da Aliança Nacional LGBTI+