Entre as constatações do relatório “O HIV e a Lei: Riscos, Direitos e Saúde”, divulgado nesta semana com apoio das Nações Unidas, destaca-se a criminalização de alguns aspectos do trabalho das profissionais do sexo como entrave para enfrentar a pandemia de aids. No Brasil, representantes de organizações relacionadas à prostituição disseram que o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) não exclui esta população, tendo elas fácil acesso às ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis .
Marilene Silva, da Associação das Prostitutas da Bahia (Aprosba) declarou que nos últimos 20 anos os serviços de saúde mudaram para melhor. “Com o trabalho desenvolvido com as prostitutas e nas associações o preconceito diminuiu bastante”, diz.
Para ela, no entanto, embora o atendimento às profissionais do sexo seja igual ao tratamento que outras pessoas recebem, isso não significa que ele seja bom: “O atendimento é péssimo para toda a população, mas as trabalhadoras do sexo conseguem sim ter acesso às camisinhas e às informações de prevenção, por exemplo”.
A coordenadora do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP) do Ministério da Saúde, Tina da Borda Rivora, concorda. Segundo Tina, o preconceito existia principalmente no começo do trabalho, quando as prostitutas, ao irem para o posto, muitas vezes eram abordadas com perguntas de cunho pessoal.
“Trabalhamos muito com a conscientização delas acerca da necessidade do acesso ao serviço de saúde. Hoje, elas sabem que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Problemas como este não acontecem mais, mas se acontecerem elas sabem a quem recorrer”, pontua.
A especialista afirma que uma trabalhadora do sexo não acessa os serviços disponíveis, apenas se não quiser. “Se ela não for atendida por causa da profissão ou por outro motivo ela pode trazer isso ao nosso conhecimento que nós sabemos como e para quem denunciar”.
Segundo o relatório, mais de 100 países criminalizam algum aspecto do trabalho dos profissionais do sexo. O ambiente legal em muitos países expõe as trabalhadoras do sexo à violência, o que leva a sua exclusão econômica e social.
12/07/2012 - 17h40
