A Rede Nacional de Adolescente e Jovens Vivendo com HIV/Aids publicou carta direcionada ao Ministério da Saúde onde recomenda ações para a nova gestão como a manutenção do Departamento de IST/Aids e Hepatites Virais bem como de sua estrutura e orçamento, a revisão da Emenda Constitucional 95, que congela gastos público, além da revogação da portaria que põe vim na priorização verba destinada aos municípios para enfrentamento da epidemia.

O documento também destaca que, “mesmo com tal avanço tecnológico ainda temos uma média de 11,5 mil mortes anuais por aids, sendo 60% de pessoas negras. Há um problema social a ser resolvido pela saúde pública em conjunto com outras áreas.”

Confira a carta na íntegra:

Comemoramos em 2018 trinta anos do marco inicial da luta conta a aids! Foram anos com grandes perdas, porém de muita Luta e participação social. O Brasil esteve na vanguarda do enfrentamento da epidemia, desde os anos 80, com a criação da primeira resposta à epidemia em SP e depois nos demais estados, e depois da criação do SUS na constituição federal de 1988, criou-se um Programa Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais e, posteriormente, nos anos 90, foi garantido por lei a distribuição da medicação anti-HIV de forma gratuita para as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), de forma universal.

Também alcançamos uma política de referência em campanhas de programas de prevenção, que com ajuda do movimento social foi evoluindo ano a ano. Hoje as políticas de prevenção pregam a autonomia dos corpos, colocando cada indivíduo como responsável pela sua prevenção e oferecendo uma mandala de instrumentos, para ser usados de forma combinada, e com linguagem adequada para diversos públicos, principalmente para as juventudes. Tentando se aproximar ao máximo de todos os princípios do SUS.

Gostaríamos e destacar a importância de campanhas como a do INDETECTÁVEL = INTRANSMISSÍVEL no combate do preconceito e do estigma contra as PVHAs, uma vez que quem está em tratamento bem-sucedido e ininterrupto por mais de seis meses não transmite mais o HIV, segundo pesquisas internacionais e segundo normativa do próprio DIAHV. No entanto, mesmo com tal avanço tecnológico ainda temos uma média de 11,5 mil mortes anuais por aids, sendo 60% de pessoas negras. Há um problema social a ser resolvido pela saúde pública em conjunto com outras áreas.

Precisamos andar para frente, avançar na resposta à epidemia, e não retroceder. Os avanços científicos e tecnológicos, assim como a ampliação da prevenção e da atenção básica, do diagnóstico precoce, precisa estar acessível a todas e todos. Viver com HIV/aids e estar indetectável representa muito mais que apenas não transmitir o vírus: pesquisas afirmam que a supressão viral diminui a níveis insignificantes chance de queda drástica de células CD4, proporcionando assim um estado biológico seguro para as PVHA. Todavia, nosso completo bem-estar não se resume ao nosso estado físico, mas também de fatores psicossociais, como a necessária rede de saúde mental, numa lógica antimanicomial e humanitária, com empoderamento tanto de usuários como de profissionais e gestores.

Neste sentido, a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/Aids  vem a público recomendar ao Ministério da Saúde e ao Estado Brasileiro:

1) a manutenção do Departamento de Prevenção, Vigilância e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV)
2) a manutenção da estrutura, do orçamento e de todas as políticas públicas de prevenção, assistência e promoção de direitos das PVHA.
3) a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos inclusive para educação e saúde, para que seja possível financeiramente a política de aids no país.
4) a revogação da portaria 3992/2017 que põe vim na priorização verba destinada aos municípios para enfrentamento da epidemia. Eximindo os municípios de seu dever constitucional com o programa nacional de enfrentamento do HIV

O boletim epidemiológico lançado em dezembro de 2018, vem reforçar que os jovens ainda são os mais afetados pela epidemia de HIV/aids. A falta de políticas públicas, como educação sexual nas escolas, o tabu que ainda é falar sobre sexo nas famílias e a falta de conhecimentos dos profissionais da saúde sobre as novas tecnologias de prevenção e tratamento do HIV, impossibilita aos jovens a construção de um conceito concreto de prevenção e autocuidado.

Interromper políticas já em andamento, como a distribuição gratuita e universal de medicações anti-HIV, ou a distribuição gratuita de preservativos, de kits de PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e PREP (Profilaxia Pré-Exposição) do HIV, ou desmonte do DIAHV, culminaria num aumento absurdo da epidemia, sem precedentes no país, além de culminar em aumento de mortalidade por aids, principalmente na juventude pobre e negra. Esperamos que a nova gestão continue nos ouvindo e levando em consideração as pautas dos movimentos sociais, principalmente das Redes de PVHA, e fortaleça e reconheça como legítimas as instâncias oficiais de controle social, como Conselho Nacional de Saúde (CNS) Comissão de Articulação de Movimentos Sociais (CAMS) e Conselho Nacional de Aids (CNAIDS).

Nossas vidas importam!