No ano em que o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 30 anos, uma pesquisa indica que os gastos públicos vêm perdendo peso frente às despesas privadas em saúde, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos. Uma diferença que tende a se agravar nos próximos anos com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos.

Os números, ainda inéditos, integram o estudo “O Setor de Saúde na Perspectiva Macroeconômica – Período 2010/2015”, realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) com dados da pesquisa “Conta-Satélite de Saúde Brasil”, publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dos R$ 546,1 bilhões gastos em 2015 em saúde, R$ 314,6 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 57,6% das despesas. Em 2010, esse percentual era de 54,8%. Entre 2010 e 2015, os gastos com saúde aumentaram, mas em maior proporção no setor privado: 85% frente a 65,7%.

O peso da saúde pública no Brasil também é inferior ao de outros países com sistemas universais – tanto ricos, quanto aquele com níveis de desenvolvimento parecido com o brasileiro:

Saúde pública em comparação com gastos totais em saúde:

• França: 79%
• Itália: 75%
• Canadá: 74%
• Argentina: 72%
• Espanha: 71%
• Chile: 71%
• Brasil: 42,4%

“Apesar de o modelo de saúde pública no Brasil ser universal, os gastos do governo são inferiores aos privados. Um padrão que não é visto nos demais países que adotam modelos universais de saúde”, analisa o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro.

“A Inglaterra é um dos grandes inspiradores do SUS”, diz o pesquisador da Fiocruz, médico sanitarista e ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. Por lá, 80% do gasto per capita com saúde, de 3.235 dólares em 2016, são bancados pelo Estado. No Brasil, a União desembolsou 588,5 dólares dos 1.388 dólares gastos por pessoa no mesmo ano, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Por que essa diferença aumenta?

O subfinanciamento do sistema começou cedo. Quando a Constituição de 1988 criou o SUS, ficou decidido que a saúde pública seria custeada com a verba da Seguridade Social, composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. “Mas os recursos não foram para o Ministério da Saúde, que precisou utilizar dinheiro do orçamento”, explica o ex-ministro. “Isso inviabilizou a missão do SUS 30 anos depois.”

Temporão também credita parte dos altos investimentos privados à isenção fiscal concedida aos planos de saúde por parte da União. “Esses subsídios equivaleram a 30% dos gastos federais com saúde em 2016”, diz. “Para os governos, saúde é um gasto.”

O pesquisador lamenta que o Brasil trate saúde como “despesa e não como desenvolvimento e inovação”. Ele lembra que o setor representa 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e cria 12 milhões de empregos diretos e indiretos. “Postos melhores do que em outros setores. Uma área que desenvolve nanotecnologia, química e microeletrônica. É por isso que a EC-95 é perversa.”

Ele se refere à Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Até lá, o orçamento da saúde só terá reposição da inflação. “A EC-95 está afetando a qualidade e quantidade do serviço prestado à população. É uma espada sobre a cabeça do brasileiro.”

Temporão compara com o serviço oferecido pelos planos médios. “O tratamento de um câncer pode exigir quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Os pacientes do SUS esperam mais, correm mais risco e têm mais dificuldade de acesso em comparação com quem tem um seguro-saúde.”

O SUS não é para atender os mais pobres, mas toda a sociedade. É um patrimônio, como o sistema inglês, francês e espanhol. Mas aqui estamos criando um sistema de saúde pobre.” José Gomes Temporão, pesquisador da Fiocruz e ex-ministro da Saúde

Fonte: UOL