Um grupo de juristas, ex-ministros, advogados, acadêmicos, intelectuais e jornalistas em defesa dos direitos humanos lançou nesta quarta-feira (20), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no Centro da capital paulista, a Comissão Arns, com o objetivo de dar visibilidade aos caos de violação dos direitos humanos.

“Os direitos humanos não têm ideologia e não tem partido. É capaz de unir diferentes pessoas de diferentes posições políticas e partidárias. Essa não é uma comissão de oposição ao governo”, disse o presidente da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro. “Não pretendemos ter um super protagonismo, queremos trabalhar em rede, com entidades”, acrescentou.

Segundo Pinheiro, a comissão constitui “mais um esforço entre muitos outros para proteger os poucos passos dados na direção de uma sociedade moderna, democrática, minimamente republicana”.

De acordo com Belisário Santos Jr, ex-secretário de Justiça de São Paulo, e também membro da comissão,”o principal objetivo do grupo é defender a existência de uma política de estado de direitos humanos.”

Nomes como dos ex-ministros José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira (governo FHC) e Paulo Vannuchi (gestão Lula) também integram o grupo. .

A comissão, formada por 20 intelectuais, não vai receber diretamente denúncias de violação aos direitos humanos, mas vai trabalhar em rede com outras entidades que já as recebem. “Um dos objetivos é acompanhar e dar assistência aos casos de menor visibilidade”, explicou Belisário.

“Tomemos como exemplo o grupo da juventude negra. Nós sabemos que o jovem negro é o que mais morre pela ação letal da polícia nesse país e é esse grupo que não conseguiu ter voz e fazer colocar uma agenda para combater esse tipo de coisa”, diz José Vicente, integrante da comissão.

Dom Paulo Evaristo Arns

O nome da comissão é em homenagem ao ex-cardeal arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, que morreu em 2016 aos 96 anos. Durante toda a vida, Arns trabalhou pela defesa dos oprimidos e virou símbolo da luta contra a tortura na época do regime militar.

“Dom Paulo Evaristo Arns era uma figura única. Ele era o primeiro a acudir quando pessoas eram presas e estavam com risco de morrer, quando havia desrespeito aos direitos humanos. E criou a comissão de Justiça e Paz ainda em 1972, anos complicados. Então homenageá-lo é mais do que justo”, afirmou Cláudia Costin, integrante da comissão.

Para a comissão, a flexibilização de leis ambientais e de demarcação de terras indígenas, o decreto que permite posse de armas e o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, são sinais de enfraquecimento da defesa dos direitos humanos no país.O grupo aprovou o estatuto da comissão, que, segundo os fundadores, pretende ampliar a defesa dos direitos humanos no Brasil.

Direitos humanos atacados

Em discursou no lançamento da Comissão, o ex-ministro da Justiça José Gregori afirmou que os acontecimentos dos primeiros 51 dias deste ano, numa referência às tragédias de Brumadinho (MG) e do Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio, mostram o quanto os direitos humanos vem sendo agredidos no Brasil desde a campanha política de 2018.

“Os direitos humanos foram agredidos e atacados desde a campanha política e não digam que foram só palavras. Em política, as palavras respiram”, disse Gregori, um dos integrantes do grupo.

Também presente no lançamento, Débora Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, denunciou o que chamou de implantação de uma “necropolítica”, uma política voltada para a morte.

“A morte é usada como forma de organização, como se vê na questão da liberalização da posse de armas”, disse Débora, que lembrou ainda a condescendência com que são vistos casos de tortura, que recai sobre as periferias e os mais pobres. “Há uma gestão da vida coletiva que se organiza a partir da morte”, disse.

Redação da Agência de Notícias da Aids