A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil nesta terça-feira (8). Entidades denunciaram o desmonte das políticas do setor, mas o representante do governo federal afirmou que o orçamento para as ações de combate está garantido.

O programa brasileiro de combate à disseminação do HIV foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a aids. No início do ano, o Ministério da Saúde decidiu fundir o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis com outros programas de doenças crônicas. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do pedido para o debate, a decisão trouxe preocupações.

“Uma preocupação muito grande com a política de desmonte das políticas públicas de prevenção e tratamento ao HIV/aids. Nós tivemos no início do ano, em abril, um Decreto que mudou a nomenclatura e também a estrutura de um departamento que era especializado integrado aos movimentos sociais que construíram essa política pública no país”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) fez coro às críticas.

“Perde muita força quando deixa de ser um diretor de departamento da HIV/Aids que conversa com prefeito, com secretário, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, com organismos internacionais e passa a ser uma coordenação dentro departamento. Perdendo força, representatividade. Então é um risco real”.

O diretor do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Pereira, garantiu que o orçamento para o combate ao HIV não diminuiu. E que, ao juntar os programas de tuberculose e hanseníase ao de DST/Aids e Hepatite, o objetivo foi dar mais racionalidade às ações.

“Fazer com que todos os nossos recursos humanos, financeiros e materiais estejam destinados à gente diminuir os casos, em reduzir as mortes, principalmente pela coinfecção tbh-hiv, principalmente a gente está discutindo estigmas. São quatro doenças que tem uma carga de estigma importante muito grande que a gente precisa trabalhar em conjunto e as populações são as mesmas. São populações vulneráveis e empobrecidas, de Periferia, com baixa escolaridade, pretos e pardos”.

Levantamento divulgado durante a audiência indica que os travestis são o grupo mais atingido. Tathiane Araújo, representante da Rede Trans Brasil, acusou as autoridades de omissão.

“Porque não tem serviço especializado no horário que a travesti está trabalhando na esquina à noite na madrugada, não tem agente saúde para fazer prevenção! Somos nós que fazemos através de projetos sociais estão se acabando que não há mais incentivo para isso”.

Os representantes das organizações pediram mais espaço em editais para a condução das ações geridas pelo departamento.

Outra avaliação dos presentes foi a necessidade de revisão das ações educativas sobre HIV e aids. Alexandre Boer, da organização não governamental (ONG) Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, diz que a prevenção não pode ficar circunscrita à distribuição de preservativos e deve envolver a disseminação de orientação, inclusive em escolas.

Boer argumenta que a divulgação desse tipo de informação tem diminuído e que houve redução do alcance dos trabalhos das ONGs porque o governo federal critica esse tipo de instituição. Ele acrescenta que, antes, as ONGs conseguiam realizar uma abordagem “entre pares”, ou seja, que pessoas LBGTI+ tinham condições e recursos para poder conversar sobre doenças sexualmente transmissíveis com esse público, o que, para ele, é o ideal a se fazer. “Não é deixar a camisinha lá e achar que isso é a disponibilização. Isso é prevenção, disponibilizar o uso de camisinha?”, destaca Boer.

Outro tema abordado foi a decisão do governo federal de retirar termos como “gênero” de documentos endereçados a organizações de defesa de direitos humanos. Na época da decisão, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a medida foi adotada porque a legislação brasileira não utiliza os termos largamente.

HIV no país

De acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que 866 mil pessoas vivam com o HIV, em todo o país. O último levantamento da pasta, divulgado no final do ano passado, revelou que, em 2017, 73% (30.659) dos novos casos de HIV foram registrados em pessoas do sexo masculino.

O relatório aponta, ainda, que a maior incidência está entre homens com idade entre 15 e 24 anos. Ao todo, esse grupo concentra um quinto dos novos casos de HIV. Além disso, o índice observado entre homens na faixa de 20 a 24 anos cresceu 133%, no período compreendido entre 2007 a 2017, passando de 15,6 para 36,2 a cada 100 mil habitantes.

A taxa nacional de detecção de casos de aids é de 18,3 casos a cada 100 mil habitantes. Em média, foram confirmados 40,9 mil casos novos nos últimos cinco anos.

Este ano, o Ministério da Saúde dispõe de um orçamento de R$ 2,2 bilhões para a área, superando o de 2018, que foi de R$ 1,7 bilhão. Para 2020, estima-se que a verba seja de R$ 2,6 bilhões.

Fonte: Agência Câmara