O Ministério da Saúde trocou o comando do Departamento de IST/Aids e Hepatites Virais, responsável pela política de prevenção e controle de infecções sexualmente transmissíveis no país. A ex-diretora, a médica sanitarista Adele Benzaken, deixou o cargo na última sexta-feira (11).

Nesse sentido, o movimento social repercutiu sua opinião a respeito dessas mudanças. A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) disse que espera que o direito à prevenção de todos os cidadãos e cidadãs, independente do tipo de família ou orientação sexual seja garantido, além da continuidade.

O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas também se manifestou afirmando que se faz necessário fortalecer e proteger o nosso SUS, para que haja a garantia de uma assistência universal, integral, equânime e humanizada. O Movimento também aproveitou para agradecer a Dra. Adele Benzaken “que foi comprometida com as populações mais expostas ao HIV”.

Confira os documentos na íntegra:

Diante da recente mudança na gestão do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) vem manifestar algumas preocupações a respeito da sustentabilidade da política de ações para o controle de DSTs e HIV/aids.

Esperamos que seja garantido o direito à prevenção de todos os cidadãos e cidadãs, independente do tipo de família, orientação sexual, raça, gênero, religião, fase de vida, região onde habita ou situação econômica, com a atenção, em especial, de todos e todas aqueles em condições de maior vulnerabilidade ao HIV/aids, incluindo prostitutas, populações em situação de rua ou indivíduos privados de liberdade, ou ainda os usuários de drogas.

Que se promova a prevenção combinada, a qual inclui o uso do preservativo e as Profilaxias Pré (PrEP) e Pós-Exposição (PEP), juntamente com o combate ao estigma e defesa dos direitos humanos.

Que seja dada continuidade e ampliação ao acesso da profilaxia pré-exposição (PrEP) e do preservativo, de forma universal para todos que precisam.

Salientamos a expectativa pela continuidade das campanhas educativas, dentro do marco dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e social e, principalmente conectadas com seus públicos-alvo em linguagem, estética, com base nos princípios dos direitos humanos e fundamentadas em evidencias científicas.

No campo do tratamento, esperamos que a incorporação de inovações seja mantida com a inclusão de novos e modernos medicamentos e demais insumos necessários ao tratamento de aids, DSTs, tuberculose e hepatites virais.

Que a universalidade continue sendo o princípio básico do programa de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Que as áreas da aids continuem a receber recursos proporcionais à gravidade do seu impacto atual e potencial na população brasileira.

Discordamos, dada a situação da epidemia no Brasil, de qualquer diminuição de recursos para as políticas públicas, ressaltando ainda a manutenção dos recursos para a sociedade civil, cujo acesso aos fundos públicos garante a participação fundamental do setor para o controle da epidemia do Brasil.

Por fim, reconhecemos a importância do trabalho da doutora e sanitarista, Adele Benzaken, na direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, como fundamental para a manutenção e sustentabilidade da política de HIV/Aids e DSTs, e desejamos que os avanços conquistados na sua gestão sejam mantidos e ampliados nos próximos anos.

Declaração do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas:

O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP), é composto por mulheres Vivendo com HIV/Aids, atuando desde o ano de 1999 e tem como missão “Promover ações para fortalecimento integral das Mulheres Vivendo com HIV/Aids com foco no acesso à informação e na garantia dos direitos humanos” e como princípio, a busca do fortalecimento das mulheres vivendo com HIV, através do estabelecimento de estratégias de atuação que as levem à aceitação da sua condição sorológica para o HIV,
retomando seu espaço social e exercendo plenamente a sua cidadania, combatendo o isolamento e a inércia, promovendo a troca de informações e experiências, melhorando sua qualidade de vida.

É ainda, princípio do MNCP, o trabalho de prevenção à infecção pelo HIV das mulheres não infectadas deste País, buscando o controle da epidemia no Brasil que ao longo dos anos foi mudando, tendo a necessidade de acompanhar, fortalecer as Mulheres Vivendo com HIV/Aids para incidir nas políticas públicas na garantia da saúde integral.

Nós, mulheres, cis e trans, vivendo com HIV/aids do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, somos mulheres negras, não negras, indígenas, de diferentes crenças e religiões (evangélicas, espíritas, católicas, de matrizes africanas e outras), feministas, com deficiência, trabalhadoras rurais, jovens, adultas e idosas, LBT, trabalhadoras sexuais, dentre outras, tendo maior suscetibilidade para o adoecimento devido á patologia e principalmente às desigualdades sociais que dificultam nosso acesso aos serviços de atenção à saúde, assistência, trabalho, previdência, dentre tantos que não conseguimos adentrar. Defendemos que o enfrentamento à Feminização da epidemia de HIV e aids só terá êxito se nós, mulheres que vivemos com HIV e aids, protagonistas desta história, nos fortalecermos na perspectiva de ampliar a visibilidade política e social, necessárias na luta por direitos, por cidadania, visando sempre a melhoria da qualidade de vida para todas e todos envolvidas com a epidemia.

Reafirmamos, a manutenção da Política de IST, HIV/aids e Hepatites Virais, política esta, que foi referência para o mundo no contexto da epidemia e que contou com envolvimento e esforços de vários setores, impulsionados pelas pessoas afetadas pelo HIV/Aids e assim suprir as necessidades ainda existentes na garantia dos direitos humanos e atenção integral das mulheres vivendo com HIV/Aids no Brasil e ressaltamos que, para nós do MNCP, se faz necessário fortalecer e proteger o nosso SUS, para que haja a garantia de uma assistência universal, integral, equânime e humanizada.

Nesse momento de retrocessos como a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os recursos nos próximos 20 anos em áreas fragilizadas e essenciais como a saúde e educação, a extinção dos blocos de financiamento, a flexibilidade nas leis trabalhistas, dentre outros retrocessos nas áreas sociais no país que atingem fortemente às populações mais vulnerabilizadas, corremos sérios riscos de aumento de incidência, adoecimento e mortalidade.

Aproveitamos este documento para manifestar o nosso agradecimento a Dra. Adele Benzaken que foi comprometida com as populações mais expostas e de grande parceria com o MNCP, assim como dar as boas-vindas ao Dr. Gerson Fernando Pereira como diretor do Departamento Nacional de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, defendendo a continuidade das ações voltadas a todas e todos nós PVHA. O MNCP compromete-se a dar continuidade às ações de promoção, prevenção em busca de diminuição da transmissão vertical, da incidência do HIV/Aids nas mulheres, nas ações contra todas as formas de discriminação e na luta pelos direitos conquistados ao longo da história, colocando-nos sempre abertas ao dialogo respeitoso para a defesa e garantia das conquistas implementadas e as ainda a implementar.