O Conselho Gestor do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids se reuniu essa semana para discutir as propostas de mudanças apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. A intenção seria separar o Programa Estadual de DST/Aids do CRT.
Confira a publicação na íntegra:
Fomos informados em 12 de dezembro, que a Secretaria de Estado da Saúde planeja a separação do PE-DST-Aids (Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids) do CRT-DST Aids (Centro de Referência e Treinamento em DST-Aids), e uma reestruturação de outros serviços de saúde. Cada um dependeria de uma coordenadoria diferente. Isto não está sendo feito com o intuito de melhorar a assistência e prevenção do HIV, Aids e DST, mas por um motivo “administrativo”. Estas conversas “vazaram” na semana passada e foram confirmadas pela Diretoria do CRT posteriormente.
Como representantes no Conselho Gestor, dos usuários e funcionários do CRT e do movimento social contra a epidemia de HIV/aids, posicionamo-nos contra esta mudança, por alguns motivos:
- A mudança de Coordenadoria levaria o CRT a perder autonomia orçamentária. Ou seja, se algumas vezes faltam medicamentos, o CRT pode fazer compras autonomamente para suprir. Na nova estrutura, isto não seria possível e dependeria da Secretaria, o que certamente levaria muito mais tempo, se ocorrer.
- A junção do PE com o CRT levou a um maior acesso dos usuários ao PE, e resultou em que o PE tivesse uma política dinâmica de prevenção e assistência ao conviver e coordenar o dia a dia da assistência e da prevenção.
- Em conjunto as ações de municípios e Ministério Da Saúde, e de outros centros de assistência, levou à melhora de indicadores epidemiológicos como diminuição das novas infecções por HIV, da mortalidade no Estado de São Paulo e a implementação rápida da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) no Estado. Isto contrasta com a situação em vários locais: no RS (Rio Grande do Sul) e no Amazonas, a epidemia espalha-se sem barreiras. Todos conhecemos a situação da saúde no Rio de Janeiro.
- A participação dos usuários na gestão dos serviços é uma marca importante também do CRT: nenhum outro hospital que atende HIV/Aids tem Conselho Gestor, apesar de solicitações dos movimentos sociais (Fórum ONG/Aids-SP e Mopaids- Movimento Paulistano de Luta contra a Aids)
- Esta forma de administração conjunta tornou-se uma referência nacional: outros estados, como o RS estão considerando em tomá-la como base para sua reestruturação, visto a gravidade da epidemia local.
- Portanto, pensamos que em time que está ganhando não se mexe! Perguntamos: Esta mudança é para aumentar o orçamento do CRT e do PE, para contratar os profissionais nas vagas que há tempos esperam para ser preenchidas? Como ficará a situação do valioso corpo de trabalhadores da saúde afetados? Queremos que sua situação melhore porque são eles que nos acompanham!
- Ao mesmo tempo, preocupa-nos que estas propostas de mudança tenham vazado, em vez de sermos informados e chamados a discutir com a Secretaria da Saúde. Nem o Conselho Gestor do CRT, nem a Comissão Estadual de AIDS e Hepatites Virais e nem o Conselho Estadual de Saúde foram consultados ou informados da proposta em andamento. Qual é o respeito por estas instâncias de controle social, onde estão os usuários?
- Várias outras instituições de saúde estão sendo extintas, divididas ou privatizadas no estado, a exemplo da FURP (Fundação para o Remédio Popular). Tampouco neste caso fomos informados no controle social.
- Por todas estas razões, hoje estamos aqui abraçando o CRT junto ao Programa Estadual porque queremos que eles continuem juntos com autonomia orçamentária, com fácil acesso dos usuários e do movimento social.
- Não podemos deixar de lembrar que o Ministério Da Saúde acabou com o Departamento de DST-Aids e HV, apagando o nome aids e diluindo-o com várias outras patologias, reduzindo seu pessoal etc. Isto também foi feito sem consulta alguma ao movimento social, aos usuários e ao Conselho Nacional de Saúde, como preconiza a Constituição Federal de 1988 e as leis 8080/90 e 8142/90. Afastando o PE dos usuários, corremos idêntico risco.
- Estamos à disposição para conversar com a Secretaria de Saúde e com o governador e discutir sobre os melhores meios de aumentar a eficácia da luta contra a Aids, IST e Hepatites Virais.
Nada para nós sem nós!
Desde a semana passada a Agência Aids procura a Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, até o momento, nenhuma explicação oficial foi disponibilizada para publicação.
