O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia enviou uma recomendação à base aérea da FAB em Porto Velho para que não exija teste de HIV dos candidatos participantes de um processo seletivo.

Em março, a FAB publicou aviso de convocação para selecionar oficiais temporários, em várias profissões de ensino superior.  O processo, que prevê o preenchimento de algumas centenas de vagas em todo o país, exige o cumprimento das Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde da Aeronáutica (ICA 160-6), de 2016, o qual determina que o exame de HIV é obrigatório e que, em caso de resultado positivo, o candidato será considerado “incapaz para o fim a que se destina”.

Para o Movimento de Aids, a medida é sinal de retrocesso, além de ser discriminatória. Confira:

 

Salvador Correa, Coordenador de Treinamento e Capacitação da ABIA – “Estamos a caminho da quinta década da epidemia de HIV, viramos o milênio, mudamos as metas globais em resposta ao HIV, mudamos a forma de tratar o vírus – chegando a falar em cura. Passou da hora de mudar positivamente a forma de tratar as pessoas. É uma vergonha que ainda existam restrições ilegais em concursos públicos. O despertar da solidariedade urge em todos os sentidos e todos os campos da vida. É um despertar para a vida, o que o Betinho já sugeria como a verdadeira cura. Precisamos curar-nos e estabelecer conexões e relações mais positivas e menos restritivas. Isso implica em viver e deixar morrer socialmente velhas formas de agir geradoras de preconceitos como restrições históricas às pessoas com HIV no acesso à saúde, ao emprego, à cultura, à habitação e tantos outros. Se na década de 1980 já não fazia sentido restringir pessoas com HIV o exercício do direito de trabalhar – inclusive em cargos públicos como as Forças Armadas, hoje temos a obrigação de escolher a vida, a verdadeira cura. O poder público precisa ser exemplo e respeitar a legislação brasileira, que garante a plena vida das pessoas com HIV. Vamos renascer quantas vezes for preciso. Nossa luta sempre foi no amor, na ‘construção da solidariedade’, transmutando espaços de preconceito em pontos de luz do conhecimento, informação, e ações de amor. Que as Forças Armadas embarquem no apoio a vida e sejam solidárias as pessoas com HIV. Desafiamos as forças armadas a encabeçarem uma geração de militares informados na resposta ao HIV. Ao fazerem 18 anos os brasileiros precisam se alistar nas forças armadas, esses jovens estão na faixa etária que mais se infecta com HIV. Já imaginou o potencial para uma geração alinhada a prevenção e em resposta ao estigma se as forças armadas apostassem em ações solidárias? Que venha uma nova era de ações solidárias com muito debate e reflexão sobre HIV e outras IST nas Forças Armadas. Que venham as Forças Amadas!”

Américo Nunes, Movimento Paulista de Luta Contra a Aids – “A discriminação ainda está presente, um absurdo solicitar teste compulsório. Milhares de pessoas com HIV/aids estão em plena condição de atividades laborativas e nos deparamos com oficiais da aeronáutica com mentalidades retrógradas, por se basearem em critérios sem fundamento, promovendo o estigma e a discriminação em pleno século 21. Eles precisam estudar os avanços das novos tecnologias de tratamento e prevenção do HIV, da mesma forma, estudar as portarias, declarações dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids (todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social). Toda ação que tende a recusar aos portadores do vírus um emprego, um alojamento, uma assistência ou privá-los disso, ou que tenda a restringí-los à participação nas atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei. Além disso, temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (o artigo 21 diz  que  todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país).”

Rodrigo Pinheiro, Fórum de ONGs Aids do Estado de São Paulo – “Essa é uma pauta que já era pra ter sido vencida, porque a gente vê essa discussão já há algum tempo e as forças armadas não conseguem avançar. Acho que a Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais (CNAIDS), por ter representação do Ministério da Defesa, tem que pautar essa questão para que diminuir esses casos. Isso com certeza aumenta a discriminação das pessoas vivendo com HIV. O governo precisa entender de que lado ele está. Já que ele queria tirar as aposentadorias por dizer que as pessoas com HIV tem condições de trabalhar, agora dizem que não pode trabalhar. A gente está em um momento de retrocessos, mais isso a gente não vai conseguir avançar na luta contra aids.”

 

Toni Reis, Associação Nacional LGBT+ – “A constituição federal é clara em seus artigos que falam que ninguém pode ser discriminado. Ao exigir-se a testagem compulsória, tem-se o sentido de eliminação da pessoa que apresentar diagnóstico positivo. Nesse sentido, a ação da aeronáutica é inconstitucional, discriminatória e não condiz com os preceitos da nossa república. Uma pessoa que vive com HIV pode tranquilamente exercer qualquer profissão.”

 

Silvia Almeida, ativista vivendo com HIV – “Por que pedir o teste? É para discriminar? É para excluir? Porque a gente poderia estar em uma fase onde saber que um funcionário vive com o vírus seria para acompanhar. Acompanhar o tratamento, ver se a pessoa está bem, incluir. A gente ainda vive muito no passado, é muito triste.”

 

Moysés Toniolo, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+) – “Considerando que o Brasil é signatário desde 17/06/2010 da Recomendação 200 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que regula o tema da aids no Mundo do Trabalho e institui o combate a discriminação a Pessoas Vivendo com HIV aids, é triste ver o próprio poder público ser o violador do direito de não discriminação por sorologia. A Recomendação 200 da OIT é enfática em afirmar que sua amplitude abrange todos os setores do emprego e trabalho, seja formal informal, público ou privado, ou civil e militar, portanto todos os setores são proibidos de promover discriminação sorológica às pessoas que vivem com HIV, pois ele não interfere no contato social ou mesmo sobre a capacidade laboral do trabalhador, se pensarmos que ,com a evolução científica do tratamento e da assistência, as PVHA possuem condições de Saúde praticamente iguais as demais pessoas, bastando receber apoio quando em situação de adoecimento. Além da obrigatoriedade do cumprimento dos aspectos da legislação internacional, vigente no Brasil após a internalização na forma de lei, temos no país a Lei 12.984/2014, que torna crime a discriminação a Pessoas Vivendo com HIV e Aids. Portanto, o estado não pode ser o violador do direito adquirido, e deve ajustar seus órgãos internos, executores da função pública administrativa, para este cumprimento, sejam eles civis ou militares. Desta forma, enquanto movimento social de luta contra a Aids, em nome da Anaids, nós ativistas dos Direiros Humanos no Brasil repudiamos mais um desrespeito e crime cometido no âmbito dos direitos das PVHA, e manifestamos nosso apoio para que o Movimento Social de Luta Contra a Aids em Rondônia acione imediatamente o Ministério Público Federal para garantir o direito legal estabelecido.”

 

 

Jéssica Paula (jessica@agenciaaids.com.br)