Diante da perspectiva de votação da medida provisória que cria uma nova versão do Mais Médicos, representantes de entidades médicas têm reforçado a pressão junto ao governo e Congresso contra a reinclusão de cubanos no programa. O grupo também tenta derrubar outras mudanças na proposta.

A possibilidade de retorno da atuação dos profissionais cubanos foi incluída em setembro por parlamentares em ajustes no texto da medida que cria o “Médicos pelo Brasil”.

A ideia, sugerida em relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e aprovada em comissão mista da Câmara e do Senado, é permitir que cerca de 1.700 cubanos que ficaram no Brasil possam atuar no programa antigo por até dois anos. Nesse período, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que, passado esse prazo, possam continuar a atuar no país.

Em nota divulgada nesta terça-feira (5), entidades como a Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina dizem que as mudanças na proposta representam “um atentado à segurança do atendimento médico à população, permitindo que ele seja realizado por pessoas que não comprovaram conhecimento técnico e o domínio de habilidades e atitudes para exercer a profissão no Brasil.”

Parlamentares, porém, afirmam que a medida visa atender a uma “questão humanitária” diante das dificuldades enfrentadas pelos médicos. Também afirmam que há postos não ocupados que poderiam ser preenchidos por esses profissionais.

A previsão é que a proposta seja analisada em plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Em seguida, o texto segue para o Senado.

A situação tem gerado uma queda de braço entre parlamentares, governo e entidades médicas. Na tentativa de reverter as mudanças, médicos têm organizado uma ofensiva para pressionar parlamentares a derrubar emendas feitas na medida provisória e voltar ao texto original.

Nos últimos dias, o Conselho Federal de Medicina chegou a criar uma plataforma que permite que médicos enviem emails a parlamentares de cada estado contra a proposta. Em uma semana, cerca de 50 mil médicos acessaram o sistema, diz o CFM.

O grupo também tem intensificado a pressão junto a membros do governo. Em outubro, entidades tiveram uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para pedir que a mudança seja vetada. Nesta terça, também estava prevista uma reunião com o ministro da secretaria de governo, Luiz Ramos.

Entre os pontos polêmicos, além do retorno da atuação dos cubanos, está a inclusão de uma emenda que permite que municípios façam consórcios para contratar médicos por conta própria por meio do Mais Médicos.

O autor da medida, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), diz que a proposta visa facilitar a contratação de profissionais caso o novo programa não supra a necessidade de atendimento da população. Neste caso, diz, cidades poderiam fazer editais para contratar profissionais. Segundo ele, a prioridade a brasileiros seria preservada.

Já para as entidades médicas, ao permitir consórcios com apoio de organizações internacionais e editais no Mais Médicos, a medida abre novo espaço para atuação de profissionais sem validação do diploma.

“Existe uma tendência a dizer que somos corporativos. Não é questão de mercado, mas de segurança da população”, afirma o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

Ele afirma ser a favor de dar apoio a médicos cubanos que permaneceram no Brasil, mas sem que haja permissão para atuarem antes da revalidação do diploma.

Nos últimos meses, deputados chegaram a discutir a possibilidade de que médicos cubanos atuassem apenas como auxiliares dos brasileiros. A proposta, porém, não chegou a ser formalizada.

Para o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que foi presidente da comissão mista que analisou a medida provisória em setembro, a reinclusão dos cubanos “é uma medida justa e temporária”, diz. “Se não passarem no Revalida, é ‘game over’ para eles”, afirma.

Questionado pela Folha, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que irá respeitar a decisão do Congresso. Mas faz críticas à possibilidade de reinclusão dos cubanos. “É um raciocínio imediatista”, diz ele, que atribui a proposta à proximidade das eleições municipais.

Mudanças no Revalida

Outro ponto que gera preocupação entre médicos são mudanças que alteram regras do Revalida, nome dado ao exame de revalidação do diploma para médicos estrangeiros. A proposta que segue para análise do plenário da Câmara prevê aplicação de até duas provas por ano e possibilidade de incluir faculdades privadas nesse processo.

Em nota divulgada nesta terça, entidades dizem que a medida “deixa o processo vulnerável a esquemas de venda de vagas, fraudes contra o Fies e outras irregularidades”.

“Nos preocupa essa flexibilização em relação à revalidação dos títulos”, diz Ribeiro, do CFM. “Não somos contra brasileiros e estrangeiros formados no exterior virem para o Brasil, desde que façam testes.”

Já parlamentares têm alegado que a medida segue proposta já apresentada pelo Ministério da Educação de mudanças no exame.

Em meio às polêmicas, a criação do Médicos pelo Brasil, foco inicial da medida provisória, tem ficado em segundo plano nos debates no Congresso. Ainda assim, o governo diz que a expectativa é aprovar a medida até novembro deste ano.

Com isso, as primeiras seleções do novo programa seriam realizadas em 2020. A previsão é que ele contemple até 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e no Norte e Nordeste.