A nova Política Nacional sobre Drogas, divulgada na última quinta-feira (11) prevê tratamento baseado em abstinência, apoio ao modelo de comunidades terapêuticas e estímulo à visão de que a diferenciação entre usuário e traficante deve ocorrer com base nas circunstâncias do flagrante, e não considerando a quantidade de drogas. O documento também fixa posição contrária à descriminalização, em especial da cannabis.
Nessa terça-feira (16), Claudia Colucci publicou em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, artigo onde mostra que os avanços obtidos em outros países em relação ao combate às drogas, conseguiram êxitos à partir de decisões opostas às que vem sendo tomadas pelo governo Bolsonaro.
Ela cita, por exemplo, um estudo da Universidade Pierre e Marie Curie (Paris), publicado em 2006, demonstrou que caíram as taxas de incidência de infecção por HIV entre os usuários de drogas injetáveis após a adoção desses programas. Clique aqui para acessar o artigo na íntegra.
Além disso, há 30 anos, Santos (SP) protagonizava a adoção da primeira política de redução de danos do Brasil. Em 1989, o município passou a distribuir seringas aos usuários de drogas injetáveis para que deixassem de compartilhá-las, evitando, dessa forma, novas infecções por HIV. Com a medida, a prática que era adotada por 70% dos usuários caiu para 20%, segundo estudos feitos naquele período.
“O fato é que existe um acúmulo de experiências suficiente para demonstrar que a redução de danos, associada a outras medidas, é uma alternativa efetiva para uma parcela dos usuários. Pode prevenir outros danos associados ao uso de drogas pesadas, como perda de emprego e quebra de vínculos familiares e sociais. Mas, a despeito das evidências, o atual governo investirá numa política que fracassa em 70% dos casos”, afirma no texto.
Para Fábio Mesquita, coordenador do Programa de DST/Aids do escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Myanmar e pioneiro em Redução de Danos no país ao trazer a estratégia para Santos em 1989, “uma iniciativa que não se apoia em nenhuma evidência científica e que vai na contramão da tendência mundial, onde seguindo as recomendações da OMS a grande maioria dos países hoje adota Redução de Danos como política pública. Minha expectativa é que esse retrocesso tenha o menor impacto possível, e que seja revertido em breve.”
Já Karin Di Monteiro, coordenadora do projeto ResPire e do Núcleo de Ensino e Pesquisa do É de Lei, explica que as práticas pautadas em redução de danos não são necessariamente focadas somente na questão do uso e abuso de drogas. “São baseadas em cuidado, permeiam a saúde (incluindo a saúde mental), inclusão social, acesso à informação e garantia de direitos. Esse tipo de medida já está previsto em lei, tanto no âmbito da saúde quanto na justiça. Na prática, independentemente das normativas e dos governos vigentes, é uma ética de cuidado mantida pela resistência, desde sua origem, no final da década de 80.”
Karin também esclarece que “a redução de danos surgiu ao mesmo tempo que a epidemia de 
HIV/aids e colocou o Brasil em níveis de excelência nessa área, até pouco tempo. No entanto, uma série de medidas, decretos e cortes orçamentários em diversos setores tem promovido um retrocesso no acesso à informação, educação, saúde e moradia, que dificultam a atuação na área de Redução de Danos e adesão a qualquer tipo de “tratamento” por parte das pessoas usuárias, tanto no que tange o uso problemático de substâncias psicoativas, quanto nos casos de IST, HIV/Aids e Hepatites.”
“O resultado é um aumento no número de casos de infecção por HIV e morte por aids, em pessoas usuárias de crack, principalmente, e na população negra, enquanto na população branca esse número está caindo.”
Dica de Entrevista:
É de Lei
Telefone: (11) 3337-6049
E-mail: edelei@edelei.org
Jéssica Paula (jessica@agenciaaids.com.br)
