04/08/2016 – 18h30

Em comunicado, a Articulação Nacional de AIDS (Anaids) manifesta apoio ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde sobre a implementação no Brasil da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). O documento, no entanto, lembra que nenhum dos medicamentos que compõem o Truvada – nome dado pela empresa farmacêutica Gilead Sciences à combinação – possui patentes no país e a combinação também não deveria tê-la. A Gilead já solicitou o pedido de patente no Brasil.

A Anaids apela para que a empresa desista do pedido de patente e pede que o medicamento seja fornecido pelo menor preço e com qualidade no Brasil. “Conclamamos esta empresa a renunciar a este pedido, que não possui embasamento adequado, e somente obstaculiza o acesso”, afirma o comunicado, que foi distribuído pela ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), membro da Secretaria Política da articulação.

A Agência Aids procurou  a Gilead Brasil, que, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu um comunicado explicando que a patente do Truvada está sob  análise do INPI ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial ). “O que não representa um obstáculo ao acesso, uma vez que a Gilead Siciences do Brasil já está em negociações avançadas com o Ministério da Saúde, oferecendo um preço muito inferior ao autorizado pela CMED”,  diz o comunicado da farmacêutica.  

Reproduzimos, na íntegra, o comunicado da Anaids e, em seguida, o da Gilead. Leia:

Comunicado da Anaids

A Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS) é uma rede que, desde 2013, reúne representações dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS, Redes e Movimentos de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, democraticamente eleitos em fóruns locais e encontros regionais. A missão da ANAIDS é reforçar a articulação e a participação da sociedade civil organizada na resposta ao HIV e representá-la em diferentes instâncias oficiais e não oficiais e em eventos nacionais e internacionais.

Neste último mês de julho, o Ministério da Saúde, através da diretora do DDAHV-DST, anunciou a implementação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) com os medicamentos tenofovir disoproxil fumarato e emtricitabina combinados (TDF-FTC). Esta combinação, conhecida também como Truvada pelo nome dado pela empresa farmacêutica Gilead Sciences, já estava disponível para esses fins em vários países, tais como EUA, França, África do Sul, Quênia e Austrália.

O fornecimento da PrEP com TDF-FTC acrescenta uma nova ferramenta para a prevenção da infecção nas pessoas sem HIV. Com efeito, no Brasil através do SUS, estão disponíveis os preservativos masculino e feminino (este último com restrições), a profilaxia pós-exposição, entre outros.

A PrEP com TDF-FTC tem sido objeto de diversos ensaios clínicos tais como o IPReX, Ipergay, Proud, entre outros, mostrando neles uma boa eficácia.

Cabe salientar que o uso do TDF-FTC diariamente protege da infecção pelo HIV, mas não de outras infecções sexualmente transmissíveis, tais como sífilis e gonorreia entre outras. Por isso, para manter uma saúde sexual completa, o uso de preservativos é essencial.

A Anaids vem manifestar sua satisfação e apoio a esta medida. Com efeito, o direito à saúde, consagrado na nossa Constituição, inclui o direito à prevenção de doenças.

A respeito do fornecimento de TDF-FTC, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+) deseja lembrar que tanto o TDF como o FTC não tem patentes no Brasil. Portanto, sua combinação não deveria tê-la. No entanto, a empresa Gilead Sciences insiste neste pedido. Conclamamos esta empresa a renunciar a este pedido, que não possui embasamento adequado, e somente obstaculiza o acesso.

Quanto aos preços pagos para o fornecimento do TDF-FTC, a Anaids salienta que, no informe de autoria da organização Médicos Sem Fronteiras, cinco empresas da Índia, com fábricas pré-qualificadas pela Organização Mundial da Saúde, fornecem a dose anual de TDF-FTC por preços que variam entre 64 U$ a 77 U$ a dose anual. Isto deve ser comparado com o preço de US$ 548, ano fornecido pela Gilead, ou ainda com o preço de US$1.200, ano de uma empresa brasileira, conforme informado pela agência Brasil.

Se o Brasil deseja desenvolver a indústria nacional de medicamentos, isto não pode ser ao custo de diminuir as reduzidas verbas para a saúde, sobretudo num momento de crise econômica como o que atravessamos. Para tal fim, pode-se procurar verbas de outras origens tais como do Ministério de Desenvolvimento e Indústria.

Portanto,  a Anaids exige que o TDF-FTC seja fornecido pelo menor preço com qualidade existente no mundo, para não onerar inutilmente o orçamento da saúde.

A notícia de compra de PrEP adequada para tratar somente 10000 pessoas no próximo ano, independentemente das Diretrizes de uso, resultam preocupantes. Isto é análogo ao que acontece no caso do tratamento da Hepatite C, quando foi noticiado que haveria 30000 tratamentos.

Ambas as medidas opõem-se aos princípios de universalidade do acesso, conforme Diretrizes. Naturalmente isto deve levar os cidadãos a procurarem seu direito à prevenção na Justiça.

Esperamos que, nos próximos dias, o Ministério da Saúde libere as diretrizes para o uso do TDF-FTC na PrEP.  E colocamo-nos à disposição para auxiliar.

Comunicado da Gilead

Desde a criação do Programa de DST e AIDS, o governo brasileiro tornou-se referência no enfrentamento da doença, impedindo que epidemia avançasse conforme as previsões pessimistas realizadas pelo Banco Mundial para o Brasil na década de 90. Seguindo com esta importante meta e missão de evitar novas infeções pelo HIV, em 2013 mais uma inovação foi implantada, o testar e tratar imediatamente todo e qualquer paciente infectado pelo HIV, no momento de seu diagnostico. Dando sequencia a estratégia de prevenir novas infecções, o governo brasileiro reconhece também a importância da profilaxia pré-exposição sexual (PrEP) e de sua implementação.

O Truvada (tenofovir/emtricitabina) está aprovado no Brasil desde maio de 2012 para uso associado com outros medicamentos antirretrovirais para o tratamento de pessoas com infecção pelo HIV-1. A nova indicação para a profilaxia pré-exposição foi submetida para a Anvisa em outubro de 2014 e aguarda aprovação.

Vale ressaltar que a Gilead Sciences do Brasil forneceu Truvada gratuitamente para 740 participantes do PrEP Brasil , estudo inédito que tem como objetivo avaliar a aceitação, a viabilidade e a melhor forma de oferecer a profilaxia à população brasileira como prevenção ao HIV. Participam do estudo cinco centros de tratamento: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS-SP, a Universidade de São Paulo (USP), a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado de Manaus e o Centro de Testagem e Aconselhamento do Hospital do Sanatório Partenon, de Porto Alegre. Os resultados deste estudo realizado no Brasil serão importantes para a implementação de estratégias de prevenção no SUS.

Todos os dados de eficácia e segurança que deram suporte à aprovação da indicação do Truvada para a PrEP em diversos países foram baseados em estudos realizados com este propósito. É fundamental que o medicamento seja testado e aprovado pela Anvisa antes de ser usado para prevenir infecções pelo HIV.

Em relação à patente do Truvada, a mesma encontra-se sob análise do INPI ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial ),  o que não representa um obstáculo ao acesso, uma vez que a Gilead Siciences do Brasil já está em negociações avançadas com o Ministério da Saúde, oferecendo um preço muito inferior ao autorizado pela CMED.

Ao reconhecer a importância da profilaxia pré-exposição, o Brasil se coloca na vanguarda do controle da infecção pelo HIV, oferecendo à população o que há de mais avançado no combate à aids em todo o mundo.

A Gilead Sciences tem como missão descobrir, desenvolver e lançar medicamentos inovadores em áreas com necessidades médicas não atendidas. Temos como principio básico prover acesso aos pacientes aos nossos produtos independentemente de onde vivem ou de sua condição socioeconômica. A empresa preza pela transparência e clareza nas relações e visa sempre o amplo acesso da população aos nossos medicamentos.

Redação da Agência de Notícias da Aids