Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018

 
 
 


Deputado Pompeo de Mattos pede que projeto que criminaliza a transmissão do HIV seja retirado de tramitação na Câmara Deputado Pompeo de Mattos pede que projeto que criminaliza a transmissão do HIV seja retirado de tramitação na Câmara

31/08/2017 - 15h30

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) entregou, nesta quinta-feira (31), a mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um requerimento para a retirada de tramitação do projeto de Lei (PL) 198/2015, que torna crime hediondo a transmissão deliberada do HIV. De autoria do deputado, a ideia deste PL era aumentar o rigor penal em casos de transmissão intencional do vírus.

Desde 2015, organizações que atuam na luta contra a aids no Brasil pressionavam o Congresso Nacional para que o projeto fosse retirado de pauta. De acordo com o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), se aprovada, a medida aumentaria o estigma em torno das pessoas com HIV e afastaria a população da procura por diagnóstico.

No Brasil, a transmissão intencional, ou seja, com dolo, já é considerada crime. Os artigos 130 e 131 do Código Penal já preveem pena com prisão para quem infecta outros. Quem expõe alguém a uma doença venérea por meio de relação sexual pode ser preso por três meses a um ano ou receber multa. Se a pessoa quer intencionalmente transmitir a doença, a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

"A iniciativa de criminalizar as pessoas soropositivas não colabora na luta contra o preconceito e a discriminação. Além disso, joga na pessoa infectada a responsabilidade da prevenção", diz nota emitida nesta quinta-feira (31) pelo Foaesp (Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo).

Neste mesmo documento, o Fórum agradeceu o deputado Pompeo pela solicitação de retirada do PL. "Agora, aguardamos que a mesa diretora da Câmara acate o pedido e arquive o projeto de lei. Da mesma forma, vamos  seguir atentos para que nenhum outro parlamentar tenha iniciativa semelhante."

"O enfrentamento da aids se faz com a conjugação de esforços e com a busca de integração social das pessoas afetadas. Com o crescimento do ódio, da segregação, da aidsfobia e de outras formas estigma, uma iniciativa deste tipo só colabora para ampliar a barreira social que vivemos", finaliza o documento assinado pelo presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro.

Via redes sociais, militantes de várias partes do Brasil comemoraram a decisão.

 

Redação da Agência de Notícias da Aids