Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

 
 
 


"Época": Conitec recomenda PrEP no SUS, mas restringe oferta do medicamento"Época": Conitec recomenda PrEP no SUS, mas restringe oferta do medicamento

18/03/2017 - 12h

O aguardado relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para adotar na rede pública o medicamento que previne a infecção pelo vírus HIV sugere a compra de 7 mil kits de prevenção para o primeiro ano da terapia no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação ainda não é definitiva e passou por uma consulta pública, encerrada nesta semana. O método em discussão, chamado de profilaxia de pré-exposição (PrEP), é considerado uma das principais novas ferramentas no combate ao avanço da epidemia. O medicamento, que combina duas drogas, o tenofovir e a entricitabina, precisa ser tomado por meses, diariamente, para proteger no caso de uma possível exposição ao vírus. Ele impede em mais de 90% dos casos a infecção pelo vírus HIV e deve ser usado como método complementar ao sexo seguro.

Na etapa da consulta pública, encerrada na terça-feira (14), a sociedade é convidada a opinar sobre a proposta, que dividiu opiniões. A recomendação inicial da Conitec em favor da incorporação da terapia ao SUS foi considerada um avanço importante, mas a previsão de compra de kits de profilaxia foi considerada insuficiente por especialistas. “É um número modesto, mas é um bom começo”, diz o infectologista Ésper Kallas, professor da Universidade de São Paulo que coordenou em São Paulo um dos braços da pesquisa de PrEP encomendada pelo Ministério da Saúde em 2014.

No primeiro ano, 7 mil pessoas seriam atendidas, com aumento progressivo até 33.800 usuários em 2022. “O cálculo prevê que só 3,8% dos homens gays e bissexuais usarão a PrEP e não cita as trans, travestis e heterossexuais”, diz o médico sanitarista Carué Contreiras, que submeteu suas considerações à Conitec durante a consulta pública. “Só preveem 33.800 usuários em 2022, quando o Unaids calcula 2 milhões de gays e bissexuais brasileiros”, afirma Contreiras.

O relatório definiu como população prioritária para receber o método preventivo gays, homens que fazem sexo com homens, pessoas transexuais, profissionais do sexo e pessoas em parcerias sorodiscordantes. Essas populações têm mais risco de se expor ao vírus HIV por causa de estigmas sociais, que dificultam a procura por orientação médica adequada, ou pela prática de sexo anal desprotegido, considerada uma das com maiores chances de transmissão.

A recomendação da Conitec não menciona adolescentes, uma das faixas etárias em que a epidemia mais cresce no país. Nos últimos dez anos, duplicou o número de jovens do sexo masculino, entre 15 e 19 anos, que desenvolveram a doença. Uma das razões da não recomendação para adolescentes é a falta de estudos feitos com o medicamento usado na PreP em pessoas menores de 18 anos.

O relatório da Conitec faz referência a um estudo realizado nos Estados Unidos que prevê que 24,7% dos homens que fazem sexo com homens teriam recomendação para usar a PrEP. Se a proporção fosse usada no contexto brasileiro, seriam mais de 220 mil pessoas, número 6,5 vezes maior do que o proposto. “Acho a PrEP válida quando inserida dentro de um programa estruturado de prevenção, que está longe de existir, vide a explosão de casos de sífilis”, diz o infectologista Artur Timerman. “Continuam jogando para a torcida”, afirma Timerman. Em julho do ano passado, a incorporação da tecnologia havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde como prevista para o fim do ano, mas o processo foi interrompido em outubro pela Conitec porque o medicamento de referência não estava registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como método de prevenção, apenas como tratamento. Com a aprovação do registro de prevenção, segundo informou a Anvisa em janeiro, o processo de incorporação foi retomado pela Conitec em fevereiro.

A ampliação da oferta de PrEP no Brasil esbarra no custo. O relatório da Conitec levou em consideração o preço oferecido pela empresa Gilead, que fabrica o medicamento de marca usado na PrEP, o Truvada. Com o preço de US$ 0,75 por comprimido, pagar a prevenção para um único usuário durante um ano sairia US$ 276 (cerca de R$ 860). Em janeiro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) negou a patente do medicamento de marca no Brasil, o que, em teoria, abre caminho para o possível uso de genéricos. Ainda cabe recurso da Gilead. No Brasil, um genérico do Truvada já foi desenvolvido. Segundo a empresa responsável, a Blanver, sediada em Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo, o pedido de registro já foi encaminhado à Anvisa e está em fase de análise.

Há versões genéricas em outros países. Um levantamento do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), entidade que quer diminuir o impacto do custo das patentes na saúde pública, indica que, na Índia, o preço da profilaxia por usuário ao longo de um ano varia entre US$ 64 a US$ 77, preço quatro vezes menor do que o ofertado no Brasil pela farmacêutica que produz o medicamento de marca. Em sua contribuição na consulta pública, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), que coordena o GTPI, afirma que, se fossem usados genéricos na PrEP, “mais pessoas poderiam fazer uso dessa tecnologia de prevenção ou esse montante que seria economizado poderia ser utilizado para outras formas de prevenção da transmissão do HIV, como campanhas para redução do estigma”.

Com o encerramento da consulta pública, a Conitec avalia as contribuições e o plenário se reúne novamente para ratificar ou retificar o parecer. O documento é encaminhado ao secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, que ainda pode pedir uma audiência pública antes de tomar a decisão sobre a incorporação. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou não haver prazo para a votação do novo parecer e que o ministério não pode comentar as sugestões contidas no primeiro relatório por estarem sujeitas a mudanças.

 

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Fonte : Revista Época