Sexta-feira, 24 de Março de 2017

 
 
 


Justiça condena ‘ex-secretário da cura gay’ a pagar direito de resposta a LGBTJustiça condena ‘ex-secretário da cura gay’ a pagar direito de resposta a LGBT

28/02/2016 – 10h30

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, deputado federal Ezequiel Teixeira (PMB), o pagamento de publicação de direito de resposta em jornal de grande circulação. A ação é da Defensoria Pública em nome da sociedade civil em razão das declarações do deputado contra a população LGBT. Ezequiel declarou em entrevista ser a favor da cura gay e comparou a homossexualidade à aids e ao câncer.

A decisão judicial foi tomada com base na Lei de Imprensa que garante o direito de resposta ao indivíduo ou instituição ofendida no mesmo veículo onde a ofensa foi publicada ou em jornal de similar repercussão. No texto deverá constar que “a Organização Mundial de Saúde considera, em resolução de 1990, a homossexualidade uma expressão sadia da sexualidade” e lembrar que “somente em 2014, 312 LGBTs foram mortos em crimes de ódio”

As declarações do pastor contra os LGBTs foram concedidas ao jornal “O Globo” em edição publicada no último dia 17. O ex-secretário respondia pelo programa Rio Sem Homofobia, vitrine do governo do estado na área de direitos humanos, que enfrenta grave crise. O Rio Sem Homofobia tem quatro unidades em regiões do estado que prestam auxílio jurídico e psicológico para LGBTs em condições de vulnerabilidade. Na última semana um dos centros, o de Niterói na Região Metropolitana, foi fechado. O programa já suspendera o serviço Disque Cidadania LGBT que prestava o primeiro apoio aos LGBTs que procuravam o serviço. Depois das declarações desastrosas, o ex-governador exonerou Teixeira e nomeou o então secretário da Casa Civil, Paulo Melo, para o lugar. O pastor voltou a ocupar a cadeira de deputado federal na Câmara.

Em caso de descumprimento da sentença publicada nesta terça-feira, o pastor deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia. Ao condenar Teixera, o juiz Sérgio Lúcio Barbosa Pitassi escreveu: “As declarações (do ex-secretário) destoam claramente da conduta esperada por ocupante de tal função, lembrando-se que se vive numa sociedade pluralista, não cabendo, no mundo moderno, o estabelecimento de ditadura de únicos valores, crenças e interesses pessoais. A acomodação e a harmonização, propiciando uma convivência respeitosa e pacífica, são ideais a serem buscados e construídos na modernidade”. Ezequiel Teixeira pode recorrer da sentença

Ele foi procurado, por meio de sua assessoria, para comentar a decisão, mas não foi encontrado. Ele ainda responde a outra ação da Defensoria que pede R$ 1 milhão por danos morais à comunidade LGBT

Para o advogado Victor Comeira, membro do Grupo dos Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), a decisão é uma vitória do respeito aos Direitos Humanos. “Essa decisão é importante porque serve de exemplo aos que ainda achem que a liberdade de expressão permita que se veicule o preconceito: não é assim. O próprio STF já se manifestou várias vezes no sentido de que é abuso de direito (à liberdade de expressão) se valer dela, para veicular mensagens de ódio e preconceito”.

A crise do Rio Sem Homofobia

No dia 13 de janeiro, 65 dos 85 profissionais que integravam a equipe do projeto foram avisados que estavam dispensados mesmo com três meses de salários pendentes para receber. No mesmo mês, serviços de acompanhamento psicológico foram suspensos nos centros de cidadania no estado.

Além disso, o jurídico foi reduzido somente a casos emergenciais para os cidadãos LGBTs, sobretudo tratamento a casos de violência. Para os profissionais, a realidade ficou ainda mais dramática: há casos de funcionários que tiveram que deixar suas casas e, ainda mais grave, estão sem ter o que comer.

No ano anterior, por três vezes o governo do estado deixou de pagar três meses consecutivos de salários à equipe técnica do Rio Sem Homofobia. Segundo estes profissionais, havia a eterna promessa de que a situação seria resolvida e os salários colocados em dia, promessas nunca cumpridas

Em janeiro, após circular nas redes sociais que o programa estava extinto, o Rio Sem Homofobia soltou nota oficial afirmando que estão sendo feitos “todos os esforços para garantir a continuidade e o funcionamento dos serviços”. Mas a nomeação de Ezequiel agravou o quadro. O serviço Disque Cidadania foi suspenso e a relação com o coordenador do Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, sequer existiu. Os dois nunca trocaram qualquer palavra sobre a gestão do programa.

Pastor tem histórico contra LGBTs

Em abril de 2015, o agora ex-secretário Ezequiel Teixeira se posicionou, quando integrava a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, contra uma resolução do governo federal que admitia a alunos transexuais o direito ao uso do banheiro conforme a identidade de gênero nas escolas. Em sua página oficial, Teixeira chegou a anunciar a promoção de um ato público para a revogação da medida. “Não cabe ao menor, enquanto incapaz, praticar determinados atos da vida civil. E o Estado deve propiciar os meios necessários para o exercício do poder familiar, e não se intrometer na tarefa assegurada aos pais,” escreveu o deputado.

Um caso que chocou o ativismo LGBT em todo o país envolvendo Teixeira ocorreu durante a campanha eleitoral de 2014. Panfletos que pediam votos para o pastor, comparavam homossexuais ao anticristo e condenavam a adoção de crianças por casais homoafetivos. O material apontava para ‘riscos’ que iam desde “transtornos de identidade sexual na infância” até a “exposição à pedofilia”.

A nomeação do então deputado federal Ezequiel Teixeira por Pezão para a secretaria teve como ingrediente a ida de um nome favorável ao deputado federal Leonardo Picciani para a Câmara dos Deputados para devolver a ele a liderança do PMDB na casa legislativa, já que para a vaga de Ezequiel Teixeira foi o peemedebista Átila Andrade. Em manobra capitaneada por Eduardo Cunha, Leonardo Picciani havia sido destituído da liderança em mais um capítulo da queda de braço disputada entre as alas oposicionista e governista do partido.

Picciani tem posição contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e tem atuado em alinhamento com o governo. Desde então, os dois lados passaram a manobrar para tentar reforçar seus times, um grupo para manter Picciani fora da liderança e o outro para trazê-lo de volta. Picciani conseguiu retomar a liderança do PMDB, mas a secreria de Direitos Humanos ficou entregue a um pastor contrário a causa de LGBTs até as novas declarações homofóbicas do pastor virem a público.


 

Fonte : Revista Fórum