13/05/2013 – 12h30

Neste 13 de maio, comemoram-se 125 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888. Passado mais de um século, a população afrodescendente ainda sofre as conseqüências da falta de políticas direcionadas a ela, tendo menor acesso à educação e aos serviços de saúde, além de ser uma população mais vulnerável ao vírus HIV.

Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2009, o número de casos de aids, quando analisado apenas os relativos aos brancos, caiu de 62,9% para 54,8% (entre os homens) e de 60% para 53,1% (entre as mulheres).

Já entre os homens negros, o número diminui apenas de 10,1% para 9,8%. Em relação às mulheres afrodescendentes, o índice subiu de 11,5% para 13,2% neste mesmo período.

O número de casos de aids entre a população parda também cresceu. Em 2000, os homens somavam 25,7% dos casos notificados e as mulheres 27,4%. Em 2009, o índice entre os homens chegou a 35% e entre as mulheres a 33%.

Um Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009/2010, organizado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), do Instituto de Economia da Universidade do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), mostrou que em todas as grandes regiões geográficas agrupadas do País essas populações gozam de menor taxa de cobertura do SUS do que a população branca e que o número de óbitos em decorrência da aids chega a ser quase 10% maior entre eles.

No início deste mês, as ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), assinaram um Protocolo de Enfrentamento ao Racismo Institucional em suas instâncias, na mesma ocasião do lançamento de duas publicações: o "Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero" e o texto "Racismo Institucional – uma abordagem teórica".

As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional.

Apontado como um dos grandes obstáculos para o acesso da população parda e negra aos diversos serviços sociais, o chamado racismo institucional mostra a falha das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor. Ele pode se expressar tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

Redação da Agência de Notícias da Aids