Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018

 
 
 


Aids e pobreza: muitos desafios, pouca transformação Aids e pobreza: muitos desafios, pouca transformação

Por Rodrigo Pinheiro*

08/01/2018 - Iniciativas no mundo inteiro trazem à tona a realidade da aids, uma epidemia que há mais de três décadas tem exigido ações de enfrentamento, além da questão biomédica, sobretudo no combate ao preconceito e ao estigma.

No entanto, um dado tem chamado a atenção e mostrado uma face ainda mais perversa desta realidade. O crescimento da aids entre populações mais pauperizadas torna o quadro de exclusão ainda pior. O número de pessoas em situação de rua, de moradores nos bolsões de pobreza e de famílias sobrevivendo sem condições mínimas de dignidade que circulam nas regiões metropolitanas veem cada vez mais a problemática da aids avançar em seu cotidiano. Neste caso, além das dificuldades de acesso aos serviços de saúde, ao diagnóstico, tratamento e medicamentos se soma a carência de alimentação, saneamento, educação de qualidade e, sobretudo, oportunidade de emprego e renda.

Infelizmente a conjunção de esforços que contemplem esta intersecção não prospera, o que aumenta consideravelmente as vulnerabilidades sociais. As ações de governo ainda teimam em ignorar a pauperização da aids, inclusive nas campanhas publicitárias massivas nas quais opta-se por rostos jovens e sorridentes que exibem um ideal bem diferente da realidade que assola periferias, favelas e regiões degradadas das grandes cidades.

Para completar, quanto mais vulnerável, mais difícil o acesso da população à informação sobre saúde em geral, e aids em particular. O Brasil começa a implementar uma nova estratégia de prevenção: a profilaxia pré-exposição sexual (PrEP) ao HIV, com 7 mil tratamentos no primeiro ano para as populações mais vulneráveis. Como facilitar o acesso a esta informação se já é difícil chegar a um serviço de saúde?

A ação conjunta de iniciativas governamentais é o caminho para tentar amenizar esta questão. Enquanto as áreas de saúde, assistência, educação e combate à fome - entre outras - não estiverem integradas, somando esforços, continuará o compartilhamento de projetos que de forma isolada pouco ou nada resultam em benefício de quem mais os necessitam.

A sociedade civil e o movimento social de luta contra a aids tem chamado a atenção para esta realidade já há algum tempo. Esperávamos integração de agendas e respostas efetivas, principalmente para os mais excluídos, infelizmente as barreiras encontradas surpreende principalmente pela falta de vontade política.

E para complementar o quadro preocupante que estamos vivenciando com o fim dos blocos dos financiamentos, a partir da portaria 3992/17, agravado pelo congelamento de investimentos implementados pela EC/95. Tais medidas retiram recursos aplicados na saúde e prejudicam a manutenção e ampliação de ações de prevenção e assistência, principalmente no momento em que a aids atinge populações historicamente excluídas e marginalizadas.

Entendemos que a política de incentivo é essencial para o enfrentamento da epidemia no país, pois mantém discussões e ações nos estados e municípios prioritários, causando outros benefícios além do financeiro muitas vezes limitado e insuficiente. Com o término desta modalidade a possibilidade de extinção de programas estaduais, municipais e organizações da sociedade civil se torna um risco iminente e uma epidemia que está concentrada no país pode virar generalizada.

Cabe ainda destacar que a aids continua sendo um problema de saúde pública e a importância na manutenção desta política é? imprescindível para sua equalização. Com a evidente vulnerabilidade dos mais pobres e alvos constantes do preconceito e da exclusão, corremos o risco de ampliar o abismo social já existente no Brasil.

No entanto, ainda não há nos estados e municípios uma consciência da necessidade de ampliação dos investimentos locais no enfrentamento da aids, muito pelo teto dos gastos que estão sobrecarregando estes entes federados nos gastos com saúde. Embora este esforço se faça conjuntamente, não podemos abrir mão deste momento dos blocos de financiamentos, que garantem uma responsabilização do gestor e uma oportunidade a mais do controle social de acompanhar a execução, indicando caminhos e fiscalizando aplicações.


* Rodrigo Pinheiro é presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo.