Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

 
 
 


Congresso de HIV/aids: modelo biomédico 7x1 nas questões sociaisCongresso de HIV/aids: modelo biomédico 7x1 nas questões sociais

Jair Brandão*

30/09/2017 - Pela 11ª vez aconteceu o Congresso de HIV/aids, que há quatro edições também é o Congresso de Hepatites Virais. Ativistas, profissionais de saúde, gestores, pesquisadores e uma gama diversa de participantes oriundos de todo o país se reuniram em Curitiba para trocar experiências, ideias e articular. Foram dias intensos que merecem uma reflexão maior, pois espelham exatamente o momento atual que vivemos.

A manifestação da sociedade civil na abertura do evento foi um marco e mostrou a insatisfação com a atual política do Ministério da Saúde e a necessidade urgente de  defesa do SUS, servindo de vitrine para as principais bandeiras que levantamos durante o Congresso: o aumento do número de casos, especialmente entre os jovens gays, HSH e trans, as mortes por aids e as co-infecções que poderiam ser evitadas, o descompromisso com a centralidade dos direitos humanos nas políticas de saúde, o que contribui para um ambiente de violações de direitos, desrespeito e violência entre outros pontos.

O Ministro da Saúde, apesar de estar em Curitiba não teve coragem de aparecer na abertura, demonstrando seu descaso com os temas da pasta que ocupa e, principalmente, com a situação da aids, das hepatites virais e outras IST no Brasil e deixando evidente sua preocupação em manter a imagem e evitar um protesto o que poderia afetar suas pretensões políticas locais. Além disso, foi gravíssimo o fato de que a  representante do Conselho Nacional de Saúde presente à mesa teve sua fala negada, um ato autoritário que repudiamos totalmente.

Como esperado, o congresso se desenrolou com forte foco biomédico, quebrando a tradição das discussões sociais e políticas. O financiamento das ações, ponto fundamental para qualquer manutenção de direitos e avanços, não teve vez, apesar da realidade gritante que indica ausência de recursos suficientes para a saúde e para a aids. Isso nos leva a pensar: como implementar prevenção combinada sem financiamento e sem priorização do tema pela gestão? O sucesso dessa estratégia depende do acesso a serviços acolhedores, estruturados e com cobertura integral.   Por isso, mais do que nunca é necessário discutir instrumentos de monitoramento, a qualidade da participação social e, principalmente o conjunto de estratégias que tornam a prevenção combinada efetiva. Também grave foi a ausência na programação do evento, dos debates sobre a vigilância em saúde (onde se localiza a aids, as hepatites virais e outras IST e a tuberculose) e seus instrumentos, entre eles o SINAN – que está desatualizado e não contempla o perfil e monitoramento das epidemias atuais também foi amplamente sentida.

Certamente as discussões biomédicas, científicas e acadêmicas foram de extrema importância e apresentadas com muita qualidade. Os avanços científicos são conquistas que precisamos manter e fortalecer especialmente em tempos onde as decisões políticas nem sempre se baseiam em evidência científicas.  Diante da crise que vivenciamos é importante parabenizar o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais pela escolha do tema  da prevenção combinada para este Congresso. Mas outros métodos de prevenção como a evolução tecnológica e produção dos preservativos femininos e masculinos ficaram praticamente invisibilizadas. Pautas como estas que são extremamente importantes em um congresso que é um espaço para discutir insumos de prevenção.  Faltou ainda explorar mais as estratégias de comunicação, informação e educação para prevenção que precisam ser levadas em consideração e não podem ser esquecidas num cenário epidemiológico crescente de Aids, sífilis, gonorreia, HPV, hepatites virais entre jovens e populações em maior situação de vulnerabilidade.

Numa programação onde o preservativo não ficou tão em evidência como a PreP, destaco a fala do ativista Veriano Terto da Anaids/ABIA “da importância de ressignificar o preservativo masculino no contexto da prevenção combinada” e acrescento a preocupação da inexistência de estratégias para trabalhar e disseminar adequadamente o preservativo feminino. Porque, afinal, o direito da prevenção é de todas as pessoas, mulheres incluídas. Se ressignificar o preservativo é ressignificar a reinvenção da prevenção, tem que valer para todo mundo. Fica a conclusão de que, infelizmente ainda não temos serviços que respeitem as práticas sexuais de cada pessoa.

Enquanto membro da RNP+ Brasil, que lançou uma cartilha sobre Prevenção Posithiva, senti falta das discussões sobre o tema na programação científica, já que o eixo principal do evento é a prevenção. Enquanto pessoa vivendo com HIV/aids não fui contemplado, principalmente, em relação a ausência de discussões sobre a atenção integral para pessoas soropositivas.

Também não posso deixar de citar a pouquíssima participação de membros da sociedade civil nas mesas de debate, e com isso, deixando de trazer, para somar ao debate sobre intervenções biomédicas, a visão integral de determinantes sociais e a reflexão sobre as subjetividades das pessoas em relação a prevenção. O fato é que a prevenção combinada ainda é muito distante para muitas pessoas, principalmente para as organizações de base comunitária e as populações em maior vulnerabilidade e excluídas.

Mas, diante do atual cenário político onde o direito a saúde está sendo violado e as políticas de equidade estão sendo desmontadas, foi importante a inclusão na programação de discussões sobre as políticas intersetoriais e populações chaves para visibilizar e fomentar as discussões sobre estas populações no contexto da prevenção combinada. De qualquer forma, avançar e fortalecer ações estratégicas e concretas é fundamental para uma efetiva resposta na prevenção às IST/HIV/aids e hepatites virais para com as populações chaves e ter sido este o tema do Congresso contribui para fortalecer a defesa da equidade nas políticas públicas e na defesa do SUS.

Importante reconhecer e parabenizar a organização e estrutura da Vila Social.  Manter este espaço e fortalecê-lo é fundamental. Com 16 estands de redes, articulações, fóruns, e movimentos sociais que estão no enfrentamento à aids, foi um espaço de grande representatividade social. No entanto, para o próximo Congresso necessitamos mais reflexões sobre sua programação ser paralela à programação científica, o que  impossibilita que a maioria dos participantes se envolvam e prestigiem as atividades dos movimentos sociais. 

Senti também falta de grandes nomes de acadêmicos/as que contribuem na resposta à epidemia da aids há anos, e saio com a impressão de um certo esvaziamento de uma resposta integral à aids. Além disso a realização do evento em um espaço que leva o nome de um plano de saúde privado (ExpoUNIMED) caracteriza bem a ameaça que paira sobre o SUS e ilustra o movimento constante dos tubarões da saúde sobre os/as usuários/as, em busca apenas do lucro.

Reforço que ter a prevenção combinada nos serviços é acesso a saúde! Mas espero que possamos evoluir não somente na prevenção do HIV, mas também na prevenção das outras IST, pois é preocupante esta lacuna que ainda existe na prevenção combinada. E não posso deixar de finalizar sem mencionar a linda manifestação em defesa do SUS, feita por ativistas dos movimentos sociais que formam o Movimento Nacional de Luta Contra Aids, no último dia do Congresso durante uma fala inesperada e fora da agenda do Ministro da Saúde que resolveu aparecer, mas não conseguiu escapar aos protestos. Não foi fácil construir uma Política de Saúde Pública no Brasil e por isso não desistiremos da luta e continuaremos firmes e fortes em defesa do nosso SUS.
   
Viva a Vidda !!!

* Jair Brandão é integrante da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, da RNP+ Brasil e ativista dos movimentos LGBTTI, aids e tuberculose.