Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

 
 
 


Nossa luta é todo dia contra a perversa homofobia!Nossa luta é todo dia contra a perversa homofobia!

Por Beto de Jesus*

17/05/2017 - Nesta quarta-feira, 17 de maio, celebramos o Dia Internacional contra a Homofobia. A escolha dessa data no ano de 2004 está relacionada com a luta do movimento LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) nas últimas décadas: a desclassificação da homossexualidade como distúrbio mental. Nessa data, em 1990 a Organização Mundial da Saúde revoga essa classificação do seu Código Internacional de Doenças.

Apesar de incialmente falarmos apenas de homofobia, hoje também incluímos a lesbofobia, a bifobia e a transfobia nessa celebração, entendendo a importância da representação dessas populações e das especificidades das violações cometidas contra elas, que não devem ficar nubladas numa visão tão generalista, quando, por exemplo, se usa o termo LGBTfobia.

A ideia por trás dessa data era chamar a atenção dos líderes políticos, formadores de opinião, movimentos sociais, o público em geral e os meios de comunicação sobre a violência e discriminação contra as pessoas LGBTI. Em um pouco mais de uma década, o 17 de maio ganhou uma importância real, sendo a celebração mais importante de mobilização para as comunidades LGBTI em todo o mundo.

Segundo dados da IDAHO (sigla em inglês para Dia Internacional contra a Homofobia), organização internacional que coordena a articulação de eventos no dia 17 de maio, mais de 130 países, incluindo 37 em que os atos homossexuais são ilegais celebram essa data mobilizando milhões de pessoas que apoiam o reconhecimento de direitos humanos para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.

A ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexo) lança a cada dia 17 de maio um relatório chamado “Homofobia de Estado” – Estudo Jurídico Mundial sobre a Orientação Sexual no Direito: criminalização, proteção e reconhecimento. Esse relatório fornece uma compilação de dados úteis e confiáveis para defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil, universidades, governos, agências das Nações Unidas e meios de comunicação e para os aliados de nossas comunidades que lutam por uma sociedade mais justa e inclusiva. São dados com a finalidade expressa de fornecer detalhes precisos sobre a situação dos direitos humanos da população LGBTI no mundo.

No documento “Homofobia de Estado” lançado essa semana (15/maio/2017) podemos saber quantos e quais são os países que criminalizam as pessoas com base na sua orientação sexual. São 72 países (cerca de 1/3 dos Estados membros das Nações Unidas). Desses 45 países aplicam essas leis tanto às mulheres como aos homens. A pena de morte ocorre em 8 países (Arábia Saudita, Sudão, Irã, Iémen, Nigéria (em12 Estados), Somália, Iraque e Daesh (territórios no norte do Iraque e no norte da Síria).

Em relação aos limites de expressão e de associação, ou seja, de poder falar livremente e de se organizar, 22 países têm leis de moralidade e proibição e 25 países têm barreiras à orientação sexual.

Quantos países protegem as pessoas da discriminação baseada na sua orientação sexual? 43 países têm disposições contra os crimes de ódio; 39 países com leis contra o incitamento ao ódio; 3 países proíbem a conversão através de terapias; 72 países têm leis contra a discriminação no local de trabalho e 09 Constituições nomeiam explicitamente o termo orientação sexual. Muitos desses países executam essa proteção de forma simultânea.

Quantos países reconhecem as relações e as famílias formadas por lésbicas, gays e bissexuais? 23 países com casamento igualitário (o Brasil entra aqui); 28 países reconhecem as parcerias entre pessoas do mesmo sexo; 26 países permitem a adoção conjunta pelo casal do mesmo sexo (Brasil também figura aqui) e 27 países permitem a adoção de segundo pai.

O relatório “Homofobia de Estado” do ano de 2017 nos mostra que as leis que criminalizam a pratica sexual entre pessoas do mesmo sexo estão diminuindo gradualmente, apesar da perseguição e do estigma profundo que persiste em muitos países. Essa mudança é fruto da luta incansável dos LGBTI em todos os cantos do mundo contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. Luta essa que seria impossível sem nossos aliados.

Segundo Aengus Carroll, um dos autores do relatório, observa-se uma tendência no aumento da promulgação de legislação específica que nos protege da discriminação e violência e a percepção dos desafios concretos enfrentado pelos países para sua implementação. Segundo ele, embora as leis que reconhecem os nossos relacionamentos e nossas famílias também estão aumentando é preocupante pensar que menos de 25% dos países do mundo nos reconhecem e nos protegem.

Convido você a ler o relatório “Homofobia de Estado” do ano de 2017. Ele nos ajuda a nos conectemos com a luta global contra homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. É muito importante nos posicionarmos para o mundo. Externar nossa solidariedade, por exemplo, aos LGBTI da Chêchenia e saiba que eles contam! Ao mesmo tempo é importante observar que temos no Brasil uma quantidade de pessoas em diferentes posições e instituições que defendem exatamente o mesmo tratamento que o governo Chêcheno dá para os LGBTs de lá. Ainda somos tratados em muitos espaços como doentes e se pudessem fariam o mesmo conosco. Escutamos muitas besteiras dessas vindas de pastores-deputados, de deputados de extrema direita de gente que faz paralisar as políticas públicas para nossa comunidade no Brasil. O extermínio de LGBTIs em nosso país não pode ficar em vão. O Brasil foi responsável pela morte da metade das pessoas trans e travestis assassinadas no mundo nos últimos 6 anos. O relatório da ILGA nos ajuda a exercitar nossa responsabilidade e solidariedade, o convite para lê-lo segue aberto!

* Beto de Jesus é gerente de Prevenção, Testagem e Advocacy da AHF Brasil (Aids Healthcare Foundation).