É grande nossa expectativa. Esperamos que o excelente voto, ainda parcial, do ministro Celso de Mello pela criminalização, possa inspirar outros ministros e inibir pedido de vistas. Que não se reproduza o julgamento em 2017 da inconstitucionalidade da proibição imposta pelo Ministério da Saúde de doação de sangue por homossexuais, quando vistas pedidas pelo Ministro Gilmar Mendes adiou indefinidamente a decisão. O que está em votação é criminalizar o ódio irracional, a intolerância contra LGBTs; e reparar, com mais de 20 anos de atraso, a omissão do Legislativo que desrespeita a Constituição.
A criminalização, se ocorrer, terá repercussões positivas na saúde pública, pois a homofobia é uma grande barreira para avançarmos na luta contra a aids. Desde a invenção da “peste gay”, no início da epidemia, até censuras de campanhas e materiais de prevenção em governos recentes, o que está por trás é a homofobia, que não é cometida somente por indivíduos, mas por políticos, religiões e até pelo próprio Ministério da Saúde. Acumulamos evidências científicas de que o avanço da aids está, entre outros fatores, ligado à homofobia.
Pessoas submetidas a violências, violações dos direitos e discriminação têm imensas barreiras para acessar medidas de prevenção, não chegam ou não são acolhidas em serviços de saúde, não conseguem ter o diagnóstico nem iniciar ou seguir o tratamento. Para esses cidadãos e cidadãs, em pleno século XXI, a homofobia e a aids são muitas vezes sentença de morte. Por tudo isso, a criminalização da homofobia pelo STF seria uma decisão histórica reparadora, mas também uma medida de saúde pública, humanitária e civilizatória.
Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo:
