É um absurdo e até beira o ridículo a proposta do governo federal de incentivo à abstinência, enquanto uma política de Estado para a prevenção à gravidez na adolescência.

A cultura brasileira, há mais de um século, já propaga a abstinência sexual de adolescentes antes da realização do casamento. E o que verificamos? Que isso nunca funcionou, basta ver a quantidade de gestações na adolescência que existe hoje e que sempre existiu, desde a colonização, inclusive autorizando legalmente casamentos a partir dos 11 anos, 14 ou 16, conforme o momento histórico.

Está comprovado, em todos os países desenvolvidos da Europa e estados norte-americanos, assim como em outros que implementaram boas políticas de saúde, como Cuba, países do Leste europeu, etc, que os fatores que promovem a redução da gravidez na adolescência são o estabelecimento de estratégias de informação, inclusive de educação sexual, e a correta oferta de políticas de planejamento familiar e reprodutivo entre este público.

O governo federal, ao promover a abstinência como uma política, portanto, se isenta, enquanto poder público, da implementação de ações educativas e de promoção contraceptiva. Isso pode ser extremamente uma política desastrosa, uma vez que reduz, não apenas as campanhas educativas, mas pode influenciar na própria oferta e compra de métodos anticoncepcionais e na recepção de adolescentes nas unidades de saúde. Poderá provocar o efeito contrário, o aumento da gravidez, inclusive da repetição de futuras gestações entre adolescentes já atendidas em pré-natal.

Paralelamente, cria um incentivo à cultura popular de vigília e de um Estado policialesco, já denunciado por vários estudos de Psicologia, Educação, Sociologia, História, Antropologia, que apontam o uso da sexualidade como arma de controle social fascista da população. Por isso, é uma estratégia perversa, que se utiliza de um Ministério que, em vez de promover direitos humanos dos adolescentes e respeito aos adolescentes, como deveria, irá interferir nas políticas do SUS e, portanto, do Ministério da Saúde.

Irá incentivar a repressão e a cobrança quanto à sexualidade adolescente, principalmente de meninas, uma vez que nosso país de passado patriarcal e, portanto, machista já estimula o julgamento moral dessas, por meio do controle de seus comportamentos sexuais, da violência verbal e até física. Além disso, promoverá o desrespeito à cidadania e ao acolhimento de adolescentes que se descobrem LGBTs, produzindo, portanto, o retorno do medo, do sexo omitido e o abandono de adolescentes à própria sorte, numa retorno pré-freudiano de condenação da sexualidade como algo ruim, negativo e pecaminoso.

Tudo isso reduz as conquistas nos direitos sexuais e reprodutivos promovidos desde 1994 nos pactos da Organização das Nações Unidas, ignorando os avanços obtidos nos direitos das mulheres, inclusive adolescentes. Representa substituir estratégias científicas validadas pela interferência da moralidade e religiosidade sobre as ações do Estado que é laico, tal como se constata nas tentativas de exclusão das políticas de educação sexual das escolas.

O que deveria ser feito, ao contrário, é a promoção de políticas já implementadas de incentivo à informação, discussão de casos e condutas de autonomia dos adolescentes. Para que eles, ao se depararem com situações que envolvem a parceria e o desejo sexual, possam estar equipados para realizar práticas seguras. Ou seja, possam ter autocuidado, utilizando-se de informações educativas e da adoção de preservativos para evitar infecções sexualmente transmissíveis (IST), conjuntamente a outros métodos contraceptivos para a prevenção de uma gravidez não-planejada.

São Paulo, estado em que houve maior queda no índice de gestações na adolescência, está realizando justamente esta política. Através do lançamento, no final de 2019, da “Linha de Cuidado para a Saúde na Adolescência e Juventude para o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo”, vem alavancar a corresponsabilidade dos serviços de saúde e seus profissionais na atenção à saúde de adolescentes, o que inclui principalmente a sua sexualidade, visando à prevenção das IST e da gravidez.

Ao contrário, qualquer ação retrógrada representa um desastre para o público adolescente, atingindo principalmente adolescentes mais vulneráveis e que depende exclusivamente dos serviços públicos!

* Regina Figueiredo é Socióloga e Antropóloga, Doutora em Saúde Pública, Pesquisadora do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e integrante da equipe de confecção e implementação da “Linha de Cuidado para a Saúde na Adolescência e Juventude para o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo”.

Dica de entrevista: reginafigueiredo@uol.com.br